Panorama: Justiça nega novo habeas corpus de Deolane; defesa pretende recorrer ao STJ

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, nesta terça-feira (27), mais um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra.

A defesa de Deolane contestou a decisão e afirma que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A influenciadora está presa desde o dia 21 de maio desse ano por suspeita de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Ela é acusada no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro.

Em nota à imprensa, os advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, que atuam na defesa de Deolane, afirmaram discordar do entendimento adotado pelo tribunal. Segundo a defesa, a questão envolve garantias constitucionais relacionadas ao devido processo legal.

OAB suspende decisão que impede Deolane de exercer advocacia em SP STJ rejeita dois novos pedidos de habeas corpus de Deolane Bezerra Irmã diz que Deolane Bezerra sofreu ameaça de morte na prisão Os advogados argumentam que a própria acusação reconhece o suposto caráter transnacional dos crimes investigados e a existência de possíveis interesses da União. Para a defesa, esses elementos reforçam o entendimento de que a Justiça estadual não seria competente para julgar o caso.

A defesa também classificou a prisão preventiva de Deolane como ilegal e desnecessária. Os advogados reiteraram que a influenciadora é inocente das acusações e afirmaram que ela ainda demonstrará isso durante o processo. Segundo a nota, Deolane não teve a oportunidade de se defender na fase de inquérito e sequer foi ouvida nessa etapa.

O habeas corpus foi negado por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, que também manteve o entendimento de que o caso deve permanecer na Justiça estadual.

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) aponta que a ré integrava o núcleo financeiro e a arquitetura de lavagem de capitais da facção. Ela utilizaria sua "aparente respeitabilidade social" e engajamento nas redes para ocultar recursos ilícitos e dar uma fachada legal ao dinheiro.

A investigação afirma que houve uso de pessoas jurídicas para a circulação de valores. Relatórios ligam Deolane a movimentações incompatíveis com a empresa Lado a Lado Transportes (ou Lopes Lemos Transportes), usada pela cúpula do PCC, além da suspeita de abertura de dezenas de empresas no mesmo endereço para fracionar e mascarar os repasses.

O inquérito coloca Deolane em conexão direta com o núcleo de comando da facção. O processo que acusa Deolane é o mesmo que também mira Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, além de irmãos e sobrinhos do líder criminoso. O principal elo financeiro direto entre eles seria Everton de Souza, o "Player".