Panorama: Em Audiência Pública a Câmara de Penha discute o orçamento do município para 2027
O encontro foi promovido a pedido da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO),...
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Consulte formatos e valores disponíveisA Câmara de Vereadores de Penha realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para discutir o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 37/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027 – a Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro foi promovido a pedido da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sérgio Vieira (PSD), com a participação do vereador Cristiano de Souza (PL) e a presença da equipe da Prefeitura de Penha.
De acordo com a proposta apresentada, o orçamento municipal de 2027 está estimado em R$ 319,5 milhões, distribuídos entre a Prefeitura, fundações, institutos, fundos municipais e a Câmara de Vereadores de Penha.
A maior parcela dos recursos está destinada ao Fundo Municipal de Educação, com previsão de R$ 115,6 milhões, seguido pela Prefeitura Municipal, com R$ 99,3 milhões, e pelo Fundo Municipal de Saúde, com R$ 75,6 milhões.
A audiência também proporcionou o acompanhamento e a participação da comunidade na discussão do planejamento financeiro do município, permitindo o esclarecimento de dúvidas sobre a previsão de receitas e a aplicação dos recursos públicos.
A proposta da LOA 2027 segue em tramitação na Câmara de Vereadores, sob análise da CFO, responsável pela apreciação da matéria.
Fundo Municipal de Educação – R$ 115,64 milhões.
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