Panorama: Com referência à 'Carta aos Brasileiros', entidades lançam na USP manifesto em defesa da democracia; assinam ex-ministros e acadêmicos

A quatro dias do segundo turno das eleições, o Centro Acadêmico XI de Agosto e a Comissão Arns lançaram nesta quarta-feira (21), na Faculdade de Direito da USP, um manifesto em defesa da Constituição Federal, da democracia e dos direitos humanos.

O texto, que faz referência à histórica Carta aos Brasileiros, de 1977 (leia mais abaixo) , é assinado por 724 pessoas, entre elas ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministros de Estado, políticos, artistas e acadêmicos de diversas áreas.

Em julho de 2022, pouco antes das eleições presidenciais, a Faculdade de Direito da USP também divulgou uma carta em defesa da democracia e do processo eleitoral com assinaturas de autoridades, ex-ministros do STF, artistas, acadêmicos e banqueiros. O documento, intitulado, "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!", foi lançado depois de seguidos ataques do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

Batizado de “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”, o documento deste ano, afirma que seus signatários têm trajetórias e convicções políticas diversas, incluindo pessoas identificadas com a direita, o centro e a esquerda.

Apesar das divergências sobre temas como economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado, o texto aponta a defesa da democracia como um princípio comum.

“Há princípios que devem nos unir hoje e sempre: o respeito à Democracia, à Constituição e aos Direitos Humanos”, afirma Calixto Salomão Filho, professor da Faculdade de Direito da USP.

O presidente da Comissão Arns, Luiz Felipe de Alencastro, também defende a importância da mobilização. Já Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, afirma que a participação pública é necessária diante do momento político do país.

“O momento pelo qual nosso país passa exige que todos tenham responsabilidade com as estruturas que nos protegem, e por isso é tão importante atos como o que estamos promovendo”, diz Rita.

O documento parte do compromisso assumido por advogados, professores e outros profissionais do Direito de defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social e o funcionamento das instituições democráticas.

Os signatários afirmam que esse compromisso exige uma manifestação pública sempre que a ordem constitucional estiver ameaçada, especialmente quando as ameaças estiverem relacionadas a quem pretende ocupar a Presidência da República.

O texto também defende que os três Poderes permaneçam independentes, sem ficarem sob o comando de uma única pessoa. Segundo os autores, o equilíbrio entre eles é necessário para garantir o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

O manifesto apresenta a participação eleitoral como um instrumento para proteger as instituições, corrigir rumos políticos e reafirmar o compromisso com a Constituição.

A relação de signatários inclui nomes de diferentes áreas, como o meio jurídico, a academia, a política, o jornalismo e a cultura.

Entre eles estão os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, Antonio Cezar Peluso e Rosa Weber, além de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar.

Também assinam o documento o jurista Fábio Konder Comparato; o historiador Luiz Felipe de Alencastro; a psicóloga e ativista Cida Bento; o jornalista Juca Kfouri; a cantora Daniela Mercury; o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira; e a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.

A escolha da Faculdade de Direito da USP para sediar o ato remete a um episódio histórico da resistência à ditadura militar no Brasil. Em 8 de agosto de 1977, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior fez, no mesmo local, a leitura da chamada Carta aos Brasileiros.

O documento defendia o Estado de Direito em um período marcado pela ditadura militar e tornou-se uma referência na mobilização pela redemocratização do país.