Panorama: Após vazamento, Smart Sampa exigirá reconhecimento facial para acessar câmeras

Prefira o CT no Google Reprodução/Prefeitura de São Paulo/Secom A Prefeitura de São Paulo anunciou a exigência de reconhecimento facial para os profissionais autorizados a acessar imagens e informações do Smart Sampa. A medida foi apresentada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na terça-feira (27), uma semana após a revelação de um vazamento de credenciais do sistema de vigilância.

Segundo Nunes, a autenticação passou a valer naquele dia para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e para os nove promotores que terão acesso à plataforma por meio de uma parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). A checagem identifica quem consulta o sistema.

O Smart Sampa reúne câmeras públicas e privadas e usa reconhecimento facial para procurar pessoas em bases de foragidos e desaparecidos. A plataforma também identifica placas de veículos e emite alertas para as equipes de segurança.

As credenciais permitiam consultar imagens de uma rede com mais de 58 mil câmeras, inclusive em creches, escolas, unidades de saúde e serviços de atendimento a dependentes químicos. Para comprovar o acesso em tempo real, a reportagem acompanhou a própria imagem em oito câmeras de totens privados conveniados, nos Campos Elíseos, no centro da capital.

Nunes nega que tenha ocorrido uma invasão ou falha de segurança da plataforma. A gestão atribui o episódio ao compartilhamento ilegal de dados por um guarda municipal, identificado e afastado. A conduta do servidor é investigada pela Corregedoria da GCM.

Para o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a responsabilização de um funcionário não dispensa a avaliação dos controles de proteção. A entidade cobra auditoria independente e uma demonstração de como o sistema impede que credenciais expostas deem acesso a imagens e informações sigilosas.

O MPSP registrou uma Notícia de Fato para analisar os indícios apresentados pela reportagem. Esse é um procedimento preliminar: cabe ao promotor responsável decidir se há elementos para instaurar um inquérito civil.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada. Onze organizações da sociedade civil pediram a apuração das responsabilidades da Prefeitura e da Sentinelx, empresa ligada à tecnologia do programa. conforme apuração dos redatores da Empire Cidades, a agência cobrou esclarecimentos da administração municipal, com prazo de cinco dias.

O pedido das entidades inclui avaliar a notificação das pessoas afetadas, adotar medidas preventivas e exigir um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. As organizações contestam o argumento da Prefeitura de que o programa estaria dispensado dessa obrigação por se enquadrar na exceção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para segurança pública.

Entre os pontos questionados estão o monitoramento de crianças e de pacientes e os usos da plataforma além da repressão criminal, como a localização de desaparecidos. As entidades pedem uma avaliação específica da legalidade da vigilância em escolas e serviços de saúde.

O programa também é alvo de uma ação civil pública iniciada em 2023 pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Defensoria Pública de São Paulo. A Justiça manteve a determinação de uma perícia independente em decisão anterior à divulgação do vazamento.

O exame deve avaliar a segurança da informação, o tratamento de dados e a precisão do reconhecimento facial, incluindo possíveis diferenças nas taxas de erro entre grupos da população. O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) foi indicado para auxiliar no trabalho, condicionado à confirmação de participação e da equipe responsável.

Relatórios municipais analisados pelo UOL registraram 268 conduções a delegacias seguidas de liberação entre novembro de 2024 e maio de 2026. Desse total, 75 envolveram inconsistências no reconhecimento facial, 181 estavam relacionadas a mandados desatualizados e 12 a problemas cadastrais.

A transparência sobre os algoritmos é outra contestação. Segundo o Idec, a Prefeitura informou não ter acesso ao código-fonte, aos modelos de inteligência artificial nem às bases usadas para treiná-los, além de não realizar auditorias independentes desses modelos. A entidade aponta riscos de discriminação, especialmente contra a população negra.

Na Câmara Municipal, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou, em 20 de outubro, um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o programa.

O anúncio da autenticação facial ocorreu durante a assinatura de dois convênios entre a Prefeitura e o MPSP. Um deles prevê o compartilhamento de imagens e informações com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), para apoiar investigações. O acordo tem validade inicial de 12 meses.

O outro, com duração de 60 meses, integra o programa Alerta de Proteção Integrada. A proposta é localizar agressores que ainda não tenham sido notificados sobre medidas protetivas e emitir alertas para que a GCM faça a comunicação da decisão judicial.

A identificação usará uma base de informações fornecida pelo Ministério Público. Durante a cerimônia, Nunes também anunciou a expansão da rede com mais 20 mil câmeras; o comunicado municipal informa que o programa já reúne mais de 50 mil equipamentos.