Panorama: Vereadores mirins de Joinville defendem projeto em Brasília no dia 4 de novembro

Vereadores mirins de Joinville em reunião do Plenarinho Catarinense, em 22 de outubro. Foto: Mauro Schlieck/CVJ Na próxima quarta-feira (4/11), 12 vereadores mirins de Joinville vão defender, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei elaborado por eles. A defesa, que ocorre às 15h, na Comissão de Legislação Participativa, é parte do projeto ‘Plenarinho Catarinense’, que reúne jovens parlamentares de cinco cidades do Estado. Também serão apresentados projetos de Balneário Camboriú e Gaspar.

O projeto de lei de Joinville é o “Espaço Escuta Lilás na Escola”, construído pelos próprios jovens a partir de situações e necessidades que eles identificaram no ambiente escolar. O projeto propõe a criação de espaços de acolhimento, orientação e encaminhamento para meninas vítimas de assédio e violência nas escolas, além de ações educativas de prevenção.

ÍNTEGRA DO PROJETO “ESPAÇO ESCUTA LILÁS” Dispõe sobre a criação do Espaço Escuta Lilás nas unidades de Educação Básica, destinado ao acolhimento, à escuta, à orientação e ao encaminhamento de estudantes em situações de assédio.

Art. 1º – Fica instituído, nas instituições de ensino, públicas e privadas de educação básica, o Espaço Escuta Lilás, destinado ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento de estudantes em situações de assédio, violência ou qualquer outra situação que comprometa sua segurança, dignidade e bem-estar, devendo ser assegurado ambiente reservado e adequado para o atendimento, conforme a organização da instituição e da rede de proteção.

Art. 2º – A implementação do Espaço Escuta Lilás caberá às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, em parceria com as instituições de ensino e os órgãos da rede de proteção.

Parágrafo único. O atendimento deverá observar os protocolos da rede de proteção e, quando necessário, encaminhar o estudante aos serviços e órgãos competentes.

Art. 3º – Para incentivar a implementação e assegurar o cumprimento desta Lei, poderão ser adotadas medidas como reconhecimento público e prioridade em programas de capacitação para as instituições que atenderem aos requisitos; apoio técnico e formação por meio de parcerias; e advertência formal ou outras sanções administrativas às instituições que descumprirem esta Lei, observados o devido processo legal e a regulamentação da Secretaria de Educação.

Art. 4º – As despesas decorrentes da implementação e manutenção do Espaço Escuta Lilás correrão por conta das dotações orçamentárias da educação, podendo ser suplementadas por convênios e parcerias. As instituições de ensino utilizarão, preferencialmente, infraestrutura já existente e poderão receber materiais informativos e de apoio para as ações educativas.

Art. 5º – A Secretaria de Educação divulgará relatórios com dados estatísticos sobre a execução do programa, preservando integralmente o sigilo e a identidade das pessoas atendidas.

O Projeto Espaço Escuta Lilás tem como objetivo criar um ambiente seguro, reservado e acolhedor nas instituições de ensino para estudantes vítimas de assédio, violência ou qualquer situação que comprometa sua segurança, dignidade e bem-estar.

A necessidade dessa iniciativa é demonstrada por dados oficiais. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do Ministério da Educação, 18,5% dos estudantes de 13 a 17 anos afirmaram já ter sofrido violência sexual, como toques, manipulações, beijos forçados ou exposição do corpo sem consentimento. Entre as meninas, esse percentual chega a 26%, mais que o dobro do registrado entre os meninos.

Além disso, a UNESCO reconhece que a violência no ambiente escolar, incluindo o assédio e a violência sexual, compromete o direito dos estudantes à educação, ao desenvolvimento e ao bem-estar, reforçando a necessidade de políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção dentro das escolas.

Apesar da gravidade do problema, muitas vítimas deixam de denunciar por medo, vergonha ou insegurança. Por isso, o Espaço Escuta Lilás oferecerá acolhimento humanizado, escuta qualificada, apoio emocional e, quando necessário, encaminhamento aos serviços de saúde, assistência social e proteção.

Além do atendimento às vítimas, a proposta fortalece a prevenção por meio de ações educativas voltadas ao respeito, à igualdade, ao enfrentamento da violência e à divulgação dos canais de acolhimento e denúncia, contribuindo para a construção de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.

A iniciativa também favorece a permanência e o rendimento escolar, fortalece a rede de proteção às estudantes e reafirma o compromisso da escola com a promoção dos direitos humanos.