o que é e quando ocorre? — Diplomação de eleitos

Etapa conduzida pela Justiça Eleitoral atesta validade das urnas e habilita posse de candidatos

Após a apuração dos votos e a consolidação dos resultados das urnas, os candidatos vitoriosos em uma eleição passam pela última etapa oficial antes de assumir seus cargos: a diplomação. Trata-se do ato solene da Justiça Eleitoral que formaliza a vitória e declara o candidato apto a tomar posse.

Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a diplomação c onfirma que a eleição foi regular , que as contas eleitorais foram processadas e que o candidato cumpriu todas as exigências legais.

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Siga no Google Discover De acordo com o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , a diplomação dos eleitos em 2026 deve ser realizada em todo o país até o dia 18 de dezembro de 2026 .

O procedimento é obrigatoriamente concluído antes da posse, que possui datas próprias fixadas pela Constituição Federal.

A competência para a entrega do diploma depende da esfera e do cargo disputado:

Atenção: O TSE proíbe a entrega de diplomas para candidatos que estejam com o registro indeferido, mesmo que a candidatura permaneça sub judice (sob recurso pendente no tribunal).

Embora interligados, os dois momentos representam fases distintas da transição de poder:

A diplomação também altera o status jurídico dos parlamentares eleitos. No caso de deputados federais, deputados estaduais e senadores, a imunidade parlamentar passa a valer formalmente a partir da expedição do diploma (conforme o artigo 53 da Constituição Federal), assegurando foro privilegiado e regras específicas para prisão.