Novas regras do TSE no 2º turno geram insegurança jurídica — Análise

A Justiça Eleitoral enfrenta desafios na reta final do segundo turno das eleições, marcada pelo aumento de ações judiciais entre as campanhas e pela disseminação de desinformação nas redes sociais. A âncora da CNN Débora Bergamasco analisou, ao CNN Agora, os impactos das mudanças nas regras eleitorais e criticou a falta de planejamento para enfrentar o problema.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que o Fórum de Servidores apagasse postagens contra Flávio Bolsonaro (PL), atendendo a pedido da campanha. Em outro caso, a Corte mandou Flávio Bolsonaro remover um vídeo que mostrava uma montagem falsa de uma mulher consumindo cocaína em um ato pró-Lula.

O conteúdo foi compartilhado por Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro (PL), Pablo Marçal (PRTB), Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e Rony Gabriel (Podemos-RS).

Débora Bergamasco destacou que as ordens de remoção chegam tarde demais para conter os efeitos da desinformação. "Depois que a flecha saiu, não tem como voltar", afirmou a âncora.

"Às vezes dá até mais holofote para uma postagem ser retirada na Justiça, porque daí o assunto volta, aí volta a impactar as pessoas", explicou.

Domingo de campanha: Flávio fala de vagas no STF; PT lembra mortes na Covid TSE chega à última semana do 2º turno com regras para a disputa digital TSE mantém atos pró-democracia deste domingo (18) e nega veto a shows Regras mudando no meio do processo eleitoral A âncora criticou duramente a ausência de planejamento prévio da Justiça Eleitoral para lidar com ferramentas amplamente utilizadas nas campanhas, como grupos de WhatsApp.

Ela citou o grupo "Exército do Lula", organizado por André Janones (Rede), que já contava com mais de 5 milhões de pessoas, como exemplo de algo que deveria ter sido regulamentado com antecedência. "Quem em sã consciência imaginou que grupos de WhatsApp não seriam usados para essa campanha? É o básico do básico", afirmou Bergamasco.

Para ela, as regras sendo alteradas durante o processo eleitoral geram insegurança jurídica e prejudicam tanto os candidatos quanto os eleitores.

Como exemplo das consequências das decisões tardias, Débora Bergamasco mencionou o caso do Rio de Janeiro, onde decisões da Justiça Eleitoral foram tomadas após o fechamento das urnas e a contabilização dos votos. Ela se referiu à situação envolvendo Douglas Ruas (PL) e Anthony Garotinho (Republicanos), cujos votos foram posteriormente desconsiderados.

"Essas coisas não podem ser decididas depois, porque a pessoa que votou no Garotinho, provavelmente, se ela soubesse que o voto dela seria anulado, ela poderia ter escolhido diferentemente", argumentou a âncora.