'Mercado não está pronto para nova regra este mês', diz Abrasel — Vale-refeição e alimentação

Vale-refeição e alimentação: 'Mercado não está pronto para nova regra este mês', diz Abrasel A partir do dia 7 de novembro uma nova regra promete ampliar a aceitação dos cartões de VR e VA; entenda o que muda com a ‘interoperabilidade’ no Brasil A poucos dias da implementação, restaurantes e operadoras ainda tentam descobrir se terão condições de servir o que a nova regra promete (Zorica Nastasic/Getty Images)

Priorizar nos meus resultados Google Tudo sobre Acompanhe tudo sobre Benefícios Saiba mais “Você aceita vale-refeição?” Essa pergunta, tão comum em restaurantes brasileiros, pode estar com os dias contados. Isso porque, a partir de 7 de novembro, uma nova regra promete ampliar a aceitação de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) em todo o país.

A mudança, conhecida como interoperabilidade, prevê que cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios e Pluxee, possam ser utilizados em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento, independentemente da operadora responsável pela emissão do benefício.

Na prática, a medida promete dar mais liberdade de escolha a milhões de trabalhadores, que não precisarão mais ficar restritos às redes de estabelecimentos credenciados pelas empresas emissoras dos cartões.

A medida faz parte das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, com o objetivo de ampliar a concorrência no setor e facilitar o uso dos benefícios.

Mas, a poucos dias da data prevista para a implementação, uma questão preocupa empresas de benefícios e representantes dos estabelecimentos comerciais: o mercado brasileiro está preparado para colocar a interoperabilidade em prática?

Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a resposta é não.

"Apesar de apoiar a interoperabilidade, a Abrasel avalia que o mercado não está pronto para colocá-la em prática na data prevista", afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da entidade, em entrevista à EXAME.

Segundo ele, grandes empresas do setor de benefícios consultadas pela associação afirmam que ainda não possuem condições operacionais para implementar a mudança e não conhecem suficientemente o sistema previsto pelo governo.

A preocupação também é compartilhada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa mais de 20 empresas do setor, incluindo Ticket, Alelo, Pluxee e VR Benefícios.

Em posicionamento enviado à EXAME, a associação alerta que a interoperabilidade avança sem que as regras e os procedimentos operacionais estejam suficientemente claros para os participantes do mercado.l

"A ABBT alerta que a interoperabilidade avança sem que, até o momento, o setor tenha conhecido com clareza as regras e como ela funcionará na prática, gerando insegurança e riscos concretos principalmente para o trabalhador e as empresas empregadoras", afirma a entidade.

A implementação da interoperabilidade, segundo a ABBT, terá impacto sobre aproximadamente 22 milhões de trabalhadores e mais de 700 mil estabelecimentos comerciais em todo o Brasil.

A mudança busca substituir o modelo de redes exclusivas, em que determinadas operadoras mantêm estabelecimentos credenciados para aceitar seus cartões.

Com a interoperabilidade, a expectativa é que os trabalhadores possam utilizar seus benefícios em uma rede mais ampla, sem depender exclusivamente dos estabelecimentos conveniados à empresa emissora.

"A interoperabilidade é o que vai permitir que o cartão de vale-refeição e vale-alimentação seja aceito em qualquer maquininha habilitada, independentemente da empresa que emitiu o benefício", afirma Any Genovez, diretora de Legal e Compliance da Swile, empresa de benefícios que consta como serviços o vale-refeição e alimentação.

A mudança, segundo a executiva, deve beneficiar todos os estados, mas principalmente trabalhadores de cidades menores e bairros onde as redes credenciadas são mais limitadas.

“Para o usuário da Swile, a aceitação já era ampla em todo o país, porque o cartão funciona onde a Mastercard é aceita e o estabelecimento é compatível com comida. A diferença agora é que o mercado inteiro passa a jogar com as mesmas regras”, afirma Genovez.

No entanto, para a ABBT, a implementação precisa considerar a complexidade do setor e os possíveis impactos sobre consumidores, empresas e comerciantes.

"Avançar com novas medidas sem diálogo e sem implementação organizada tende a agravar a insegurança e os problemas operacionais, em vez de promover uma transição segura e eficiente", afirma a associação.

A entidade defende a definição de requisitos técnicos claros e prazos realistas para que a transição aconteça sem comprometer o funcionamento dos benefícios.

Uma das principais dúvidas dos estabelecimentos comerciais é se a interoperabilidade exigirá a substituição ou atualização dos equipamentos utilizados para receber pagamentos.

Segundo o presidente da Abrasel, os restaurantes não precisarão trocar suas maquininhas nem realizar investimentos adicionais para se adaptar à mudança.

“A integração cabe às operadoras dos benefícios, em parceria com as credenciadoras. O problema está no “trilho voucher”, canal exclusivo para os vales. Segundo as próprias empresas de maquininhas, ele ainda não opera plenamente, e muitas transações acabam processadas como débito ou crédito”, diz o presidente da Abrasel.

De acordo com o executivo, esse canal ainda não funciona plenamente em todas as operações, e parte das transações acaba sendo processada pelos sistemas de débito ou crédito.

Essa dificuldade técnica é uma das razões pelas quais a Abrasel considera que o mercado ainda não está preparado para a implementação na data prevista.

Nenhum restaurante é obrigado a aceitar todos os cartões ou todas as bandeiras disponíveis, segundo presidente da Abrasel (visualspace/Getty Images)

Mesmo com a interoperabilidade, a nova regra não significa que todos os restaurantes e supermercados serão obrigados a aceitar qualquer cartão de benefício.

"Nenhum restaurante é obrigado a aceitar todos os cartões ou todas as bandeiras disponíveis", afirma Solmucci, da Abrasel.

Por isso, o executivo recomenda que os consumidores consultem previamente as formas de pagamento aceitas pelos estabelecimentos.

Os restaurantes também devem informar eventuais restrições sempre que possível.

Caso o pagamento não seja concluído, a recomendação é verificar se o estabelecimento está habilitado para receber a modalidade do benefício e entrar em contato com a operadora responsável pelo cartão.

A implementação das novas regras do PAT foi organizada em etapas ao longo de 2026.

Em fevereiro, começaram a valer medidas relacionadas aos limites das taxas cobradas dos estabelecimentos e aos prazos de repasse dos pagamentos.

Em maio, teve início a abertura obrigatória dos arranjos das maiores empresas do setor.

Agora, para 7 de novembro, está prevista a etapa de interoperabilidade, que busca integrar os sistemas de pagamento e ampliar a rede de aceitação dos benefícios.

O vale-refeição continuará destinado ao pagamento de refeições prontas, como em restaurantes e lanchonetes. Já o vale-alimentação permanecerá voltado à compra de alimentos, principalmente em supermercados e mercearias.

O principal benefício da mudança, segundo o presidente da Abrasel, será a facilidade de utilização dos cartões e a ampliação das possibilidades de pagamento.

Apesar dos benefícios esperados para os trabalhadores, as manifestações da Abrasel e da ABBT mostram que ainda existem dúvidas sobre a capacidade operacional do setor para cumprir o calendário previsto.

Fato é que o apetite por mudanças existe, uma vez que os trabalhadores querem usar o cartão de benefícios para alimentação sem restrições de estabelecimento. Mas, a poucos dias da implementação, restaurantes e operadoras ainda tentam descobrir se terão condições de servir o que a nova regra promete.

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