Lei que garante proteção a promotores aposentados pode facilitar ida de Lincoln Gakiya ao governo Lula

Cotado para comandar o futuro Ministério da Segurança Pública, promotor ameaçado de morte pelo PCC poderá manter proteção policial após deixar o Ministério Público; legislação sancionada em 2025 amplia segurança de autoridades que enfrentam o crime organizado

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e reconhecido nacionalmente por sua atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), desponta como um dos principais nomes para assumir o futuro Ministério da Segurança Pública, cuja criação é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seu quarto mandato.

Um dos fatores que podem favorecer sua entrada no governo federal é a legislação que ampliou a proteção policial a autoridades ameaçadas pelo crime organizado, inclusive após a aposentadoria. A medida representa uma mudança importante na situação de Gakiya, que vive sob escolta armada permanente em razão das ameaças de morte recebidas durante sua trajetória profissional.

Com mais de três décadas de atuação no Ministério Público paulista, o promotor deverá reunir as condições necessárias para se aposentar no início de 2027. Até recentemente, entretanto, a possibilidade de deixar a carreira era considerada arriscada diante das ameaças contra sua vida e a segurança de seus familiares.

Segundo informações divulgadas pelo portal R7, interlocutores do Ministério Público com trânsito em Brasília avaliam que Gakiya poderá aceitar o comando do novo ministério caso receba um convite oficial.

O próprio promotor já manifestou publicamente essa disposição. Em declarações concedidas à imprensa no final de outubro e início de novembro, afirmou que consideraria uma honra contribuir com a segurança pública nacional, embora tenha ressaltado que ainda não havia recebido convite formal do governo.

A principal mudança que pode facilitar a transição de Gakiya para o governo federal está na Lei nº 15.245, de 29 de outubro de 2025, originada do Projeto de Lei nº 1.307/2023, apresentado pelo senador Sergio Moro.

Sancionada pelo presidente Lula, a legislação modificou dispositivos da Lei nº 12.694/2012 para estender a possibilidade de proteção pessoal a magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais aposentados que estejam ameaçados em consequência do exercício de suas funções.

A proteção também pode alcançar familiares das autoridades expostas a situações de risco.

Antes da alteração, a manutenção da segurança institucional após o encerramento da carreira era uma das principais preocupações de profissionais envolvidos em investigações contra organizações criminosas.

Pela nova redação, a condição de aposentado não impede o recebimento de proteção estatal. Entretanto, a legislação não estabelece escolta vitalícia e incondicional de maneira automática: a polícia judiciária deve avaliar a situação de risco, a necessidade da medida e os parâmetros da segurança oferecida.

No caso de Gakiya, o histórico de ameaças atribuídas ao PCC poderá fundamentar a continuidade da proteção após sua eventual aposentadoria.

A lei também fortaleceu o enfrentamento às organizações criminosas ao estabelecer novas punições relacionadas à obstrução de investigações e ações contra essas estruturas.

A segurança pessoal de Lincoln Gakiya tornou-se uma preocupação constante em razão de sua atuação contra lideranças do PCC, organização criminosa que surgiu no sistema penitenciário paulista e expandiu suas atividades para diferentes regiões do Brasil.

Em 2025, o promotor chegou a declarar que poderia adiar sua aposentadoria por não ter garantias suficientes de proteção para si e para sua família.

Naquele período, investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) identificaram planos de atentados contra autoridades públicas, aumentando a preocupação com a integridade de profissionais envolvidos no combate às facções.

Diante desse cenário, Gakiya chegou a considerar a possibilidade de morar fora do Brasil após encerrar suas atividades no Ministério Público. Contudo, reconheceu que uma decisão dessa natureza representaria uma demonstração da incapacidade do Estado brasileiro de proteger seus próprios agentes.

As ameaças contra o promotor não são recentes. Há mais de uma década, seu nome aparece em informações relacionadas a possíveis planos de execução atribuídos ao PCC.

Um dos episódios mais conhecidos ocorreu em 2018, quando investigações policiais identificaram mensagens codificadas que indicavam uma possível ordem para assassiná-lo caso houvesse a transferência de integrantes da cúpula da organização, incluindo Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola.

Atualmente, Gakiya atua na região de Presidente Prudente, no interior paulista, onde mantém participação destacada nas investigações do Gaeco.

A trajetória profissional de Lincoln Gakiya é considerada um dos principais argumentos favoráveis à sua eventual nomeação para o Ministério da Segurança Pública.

Ao longo de mais de 20 anos, o promotor participou de investigações que permitiram identificar estruturas de comando, mecanismos de financiamento e estratégias de atuação do PCC dentro e fora do sistema penitenciário.

Seu trabalho contribuiu para operações contra integrantes da organização e para medidas destinadas a enfraquecer a influência das lideranças criminosas sobre os presídios.

O conhecimento acumulado também fez com que seu nome passasse a ser mencionado em discussões sobre políticas nacionais de segurança, inclusive por representantes de diferentes correntes políticas.

Durante a campanha presidencial de 2026, Ronaldo Caiado chegou a citar Gakiya como uma possível escolha para comandar a área de segurança pública em seu eventual governo.

Na ocasião, o promotor afirmou sentir-se honrado com a lembrança, mas ressaltou as limitações impostas à participação político-partidária de membros do Ministério Público em atividade.

De acordo com a reportagem do R7, entretanto, não houve convite efetivo por parte de Caiado.

A criação de uma pasta específica para a segurança pública integra as prioridades anunciadas por Lula para o próximo mandato.

A proposta ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, em 3 de novembro, com o objetivo de ampliar a coordenação nacional das políticas de enfrentamento à criminalidade.

No dia 5 de novembro, Lula anunciou que pretendia encaminhar uma medida provisória para instituir o novo ministério, atualmente uma área vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A expectativa é que a estrutura tenha papel central na articulação entre União, estados e municípios, especialmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e às organizações que atuam dentro do sistema penitenciário.

Além de Lincoln Gakiya, outros nomes também aparecem nas discussões sobre o comando da futura pasta, entre eles o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que ganhou projeção por sua atuação à frente da segurança pública do Piauí.

A escolha envolve a definição do perfil desejado pelo governo: um profissional com experiência técnica e operacional no enfrentamento ao crime organizado ou uma liderança política com capacidade de articulação institucional.

Nesse contexto, a ampliação das garantias legais de proteção a autoridades aposentadas elimina parte das dificuldades que poderiam impedir Gakiya de aceitar um eventual convite.

Apesar das especulações e das manifestações favoráveis do próprio promotor, sua indicação ainda depende de uma decisão oficial do presidente Lula.

Fonte: Portal Empire Cidades