Justiça proíbe Uber de cobrar taxa para motoristas aceitarem corridas no Brasil

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o Brasil, da cobrança do “Passe para Motoristas”, programa criado pela Uber que exigia o pagamento de uma assinatura para que motoristas e motociclistas pudessem aceitar corridas pelo aplicativo.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em uma ação civil pública ajuizada em agosto deste ano.

Segundo a liminar, a Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para suspender o programa, que oferecia duas modalidades de assinatura: por tempo (24 ou 72 horas) e por faixa de ganhos.

No mesmo prazo, a empresa deverá deixar de exigir qualquer taxa de assinatura, acesso ou cobrança equivalente como condição para que os condutores aceitem viagens, independentemente do nome dado à cobrança.

Em caso de descumprimento, a Uber estará sujeita a uma multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações previstas na decisão.

O g1 entrou em contato com a Uber para pedir um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno.

Fonte: Portal Empire Cidades