Justiça nega pedido de coronel para colocar sigilo em processo — PM Gisele

O Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) rejeitou um pedido do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para colocar o processo sobre a morte da esposa, a soldado Gisele Alves Santana, em sigilo. Na solicitação, a defesa do oficial cita matérias jornalísticas e alega que ele teve o direito de imagem violado.

Acusado de feminicídio, o tenente-coronel detido no Presídio Militar Romão Gomes desde 18 de março, suspeito de assassinar a PM Gisele com um tiro na cabeça. Ele alega que a companheira cometeu suicídio.

Geraldo Neto argumentou que teve os direitos violados devido à exibição de trechos do interrogatório judicial em vestimenta carcerária, imagens de câmeras corporais, áudios da polícia e laudos periciais.

O tenente-coronel ainda pediu que a íntegra do conteúdo dos celulares apreendidos seja incluída no processo, solicitou um levantamento sobre casos de suicídio atendidos pelo Sargento Rodrigues, que atuou no socorro a Gisele, um ofício para investigar eventuais dívidas bancárias de Gisele e um ofício para informar a altura oficial da vítima com base na ficha funcional.

Sobre as matérias jornalísticas, a juíza alegou que a publicação do conteúdo não é vedada e que eventuais excessos devem ser responsabilizados pelas vias ordinárias, sem que isso justifique o ocultamento do processo. A decisão também afirma que os dados dos celulares foram devidamente extraídos e que eventuais necessidades de contextualização devem ser indicadas.

O levantamento de dívidas bancárias foi recusado sob justificativa de que representa “inadmissível e desnecessária violação da intimidade” da vítima. “Eventuais pendências financeiras da vítima não guardam nenhuma relação com a autoria ou a materialidade do crime de feminicídio aqui apurado”, entendeu a juíza.

O TJSP acatou os pedidos para informar a altura de Gisele e o levantamento sobre casos de feminicídio com atuação do Sargento Rodrigues.

Conforme publicado pela coluna Alfredo Henrique, do Metrópoles, o processo contra o tenente-coronel entrou na reta final antes de a Justiça decidir se o oficial da Polícia Militar será submetido a júri popular. Um documento anexado aos autos no último dia 14 determinou providências para encerrar a instrução processual e abrir prazo para as manifestações finais da acusação e da defesa.

Depois, cabe à juíza decidir se existem indícios suficientes para levar o coronel ao Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.