Governo propõe pacote fiscal com expectativa de impacto de R$ 60 bilhões em 2027

Projeto enviado ao Congresso prevê mudanças fiscais e aumento da arrecadação | Divulgação O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas para ajustar as contas públicas a partir de 2027. A equipe econômica estima que, se aprovado, o pacote poderá gerar um impacto de até R$ 60 bilhões no orçamento do próximo ano.

A proposta reúne mudanças no controle das despesas públicas, revisão de benefícios fiscais, restrições a compensações tributárias e aperfeiçoamento das regras de contingenciamento. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e pode ser analisado pelo Senado nesta quinta-feira (12).

Uma das principais medidas estabelece que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas públicas ficará limitado a 2% ao ano. Atualmente, o teto permitido pelo Arcabouço Fiscal é de 2,5%. A restrição poderá ser aplicada quando as projeções indicarem risco de descumprimento da meta fiscal. Para o orçamento de 2027, o governo calcula uma redução de R$ 12,8 bilhões em gastos.

Na área tributária, o projeto prevê uma redução adicional de 10 pontos percentuais nos gastos com benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais. A equipe econômica estima que essa medida poderá aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões.

Outra mudança envolve a compensação de tributos, mecanismo utilizado por empresas e contribuintes para abater valores devidos com créditos tributários. A proposta busca restringir essas operações e pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em arrecadação adicional em 2027.

O texto também prevê limitar os benefícios tributários aos valores estabelecidos no Demonstrativo de Gastos Tributários de 2026, corrigidos pela inflação. A estimativa é de mais R$ 4,5 bilhões em receitas.

Além disso, o governo pretende aperfeiçoar o contingenciamento do orçamento, concentrando o bloqueio de despesas nas regras necessárias para alcançar o centro da meta fiscal.

A votação depende de articulações entre as lideranças partidárias no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca construir um entendimento para avançar com a proposta.

Fonte: Portal Empire Cidades