Fique por dentro: TSE decide manter ordem que proíbe Meta de restringir conteúdo e favorecer candidatos

TSE decide manter ordem que proíbe Meta de restringir conteúdo e favorecer candidatos Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de 500 mil reais

Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli , além da manifestação de Belizze.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de 500 mil reais .

A ação que originou a decisão de Belizze movida pela campanha de Lula (PT) contra o Facebook sob a alegação de que a Meta descumpriu a legislação eleitoral e comprometeu a paridade de armas entre as candidaturas. Segundo a denúncia, a plataforma estaria diminuindo a entrega de publicações do candidato e de aliados.

Além disso, a campanha informou ao TSE que a Meta desabilitou a conta de anúncios da campanha no dia 23 de setembro sob justificativa genérica. Depois, entre os dias 9 e 10 de outubro, o perfil voltou a ser impedido de impulsionar conteúdos no feed.

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

Gabriel Andrade Editor do site de CartaCapital

Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.

O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.

Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.

Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.