Fique por dentro: TSE dá 24 horas para Meta comprovar tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro

Ministro Marco Aurélio Bellizze cobra cumprimento de decisões sobre conteúdos políticos e anúncios eleitorais; multa diária poderá chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente, no prazo de 24 horas, provas de que adotou as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral para assegurar igualdade de tratamento entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A nova determinação foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que apontou o esgotamento dos prazos anteriormente estabelecidos pela Corte e questionou a tentativa da empresa de modificar, por iniciativa própria, o período concedido para atender às exigências judiciais.

Segundo o magistrado, a Meta não poderia substituir o prazo de 72 horas, definido pela Justiça Eleitoral, por cinco dias, especialmente diante da proximidade da votação, marcada para 25 de outubro.

Na decisão, Bellizze ressaltou que o cumprimento das determinações judiciais não pode ficar condicionado ao cronograma estabelecido unilateralmente pela empresa. O ministro também advertiu que a apresentação de recursos não suspende automaticamente a obrigação de executar as medidas determinadas.

Caso a Meta não demonstre o cumprimento integral das exigências, a multa diária, atualmente fixada em R$ 500 mil, poderá ser elevada para R$ 1 milhão.

Campanhas de Lula e Flávio denunciam prejuízos nas plataformas

A disputa judicial envolve reclamações apresentadas pelas duas candidaturas presidenciais, que alegam estar sofrendo prejuízos na circulação de conteúdos políticos nas plataformas administradas pela Meta.

A controvérsia ganhou força após a campanha do presidente Lula, candidato à reeleição, recorrer ao TSE para denunciar supostas restrições seletivas na distribuição de publicações relacionadas ao seu campo político.

A coligação petista sustenta que determinadas postagens tiveram seu alcance limitado e questiona possíveis diferenças no tratamento aplicado aos anúncios eleitorais, especialmente nas ferramentas de impulsionamento de conteúdos.

A campanha também levantou suspeitas sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação e das ferramentas de inteligência artificial, alegando que suas publicações não estariam recebendo tratamento equivalente ao dispensado aos conteúdos relacionados ao adversário.

Posteriormente, Flávio Bolsonaro também procurou a Justiça Eleitoral, afirmando que sua campanha estaria sendo prejudicada por medidas adotadas pela Meta.

O senador questionou restrições aplicadas aos conteúdos de sua candidatura e pediu providências para garantir condições igualitárias na divulgação de propaganda política durante a reta final da eleição.

TSE exige transparência sobre algoritmos, anúncios e inteligência artificial

Entre as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral estão a apresentação de informações detalhadas sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação utilizados pela Meta e a comprovação de que as regras aplicadas às candidaturas são equivalentes.

A empresa deverá prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados na distribuição de publicações políticas, além de apresentar análises individualizadas dos anúncios relacionados às duas campanhas presidenciais.

Outra exigência envolve a apuração da existência de possíveis redes de perfis inautênticos que possam interferir artificialmente na circulação e no alcance de conteúdos eleitorais.

O TSE também determinou a apresentação de informações sobre publicações produzidas ou modificadas por inteligência artificial, especialmente aquelas que deveriam receber identificação específica em razão da utilização de recursos de geração ou manipulação sintética.

As providências buscam permitir que a Justiça Eleitoral acompanhe o cumprimento das regras aplicáveis às plataformas digitais e identifique eventuais diferenças injustificadas no tratamento dispensado aos candidatos.

Relatórios apresentados pela Meta são questionados

Além de exigir a comprovação das medidas adotadas, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou problemas na documentação anteriormente encaminhada pela empresa.

Segundo a decisão, um dos relatórios apresentados continha expressões em língua estrangeira e não distinguia adequadamente as providências executadas em cumprimento às ordens judiciais daquelas implementadas por iniciativa da própria Meta.

Diante dessas inconsistências, o magistrado determinou a apresentação de novos relatórios, redigidos integralmente em português, com informações individualizadas sobre os anúncios políticos e a identificação das medidas efetivamente executadas.

A empresa também deverá demonstrar quais providências foram tomadas em relação às restrições identificadas no impulsionamento de publicações eleitorais.

O objetivo é permitir uma fiscalização mais precisa das ações implementadas e verificar se as determinações estabelecidas pela Justiça Eleitoral foram integralmente atendidas.

A Meta, por sua vez, tem atribuído parte dos problemas relatados pelas campanhas a falhas técnicas e negado a existência de favorecimento político deliberado.

Flávio Bolsonaro é autorizado a participar do processo

Na mesma decisão, Bellizze autorizou o ingresso do candidato Flávio Bolsonaro como interessado na ação judicial.

Com a autorização, o senador poderá apresentar manifestações, documentos e argumentos relacionados ao funcionamento das plataformas digitais e à necessidade de tratamento igualitário entre as candidaturas.

A inclusão ocorre após a campanha do candidato do PL também relatar supostos prejuízos decorrentes das políticas de distribuição e impulsionamento de conteúdos adotadas pela empresa.

A determinação reforça a necessidade de que as providências sejam aplicadas de maneira uniforme, independentemente da candidatura envolvida.

Proximidade do segundo turno aumenta urgência da decisão

A cobrança ocorre na última semana de campanha antes do segundo turno presidencial, previsto para domingo, 25 de outubro.

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE já havia confirmado, por unanimidade, a decisão que obrigou a Meta a garantir igualdade de tratamento entre Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas digitais.

Para a Justiça Eleitoral, a proximidade da votação torna especialmente importante o cumprimento imediato das determinações, uma vez que eventuais irregularidades na distribuição de conteúdos políticos podem produzir efeitos durante um período decisivo da campanha.

Ao estabelecer o novo prazo de 24 horas e admitir o aumento da multa, o tribunal busca assegurar que a empresa apresente comprovações concretas das medidas adotadas, permitindo a fiscalização das plataformas e a aplicação uniforme das regras eleitorais às duas candidaturas.