Fique por dentro: Saiba quais ações estão na pauta do STF desta 4ª feira
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Consulte formatos e valores disponíveis> copiar link --> Leia a agenda do STF Infografia/Poder360 PODER360 4.nov.2026 (quarta-feira) - 6h15 Priorize o Poder no Google O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta 4ª feira (4.nov.2026), a partir das 14h, sessão presencial de julgamentos com pautas de relevância constitucional, regulatória e administrativa.
Entre os principais itens pautados para apreciação do colegiado estão a análise da competência de municípios para instituir e explorar loterias, a constitucionalidade da regra do Código Penal sobre ato obsceno público e a validade de atos do Tribunal de Contas da União para a solução consensual de controvérsias na administração pública.
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