Fique por dentro: O que o Brasil perde sem ajuste fiscal – e por que Funchal defende discuti-lo agora

Juros altos por vários anos consomem o caixa das empresas, encarecem novos projetos e aumentam o risco de dificuldades financeiras. Para Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset, o Brasil precisa discutir um ajuste fiscal para enfrentar parte desse problema: a incerteza sobre a capacidade do governo de controlar suas despesas e sua dívida.

O custo chega também às contas públicas. Quanto maior a dívida e mais caros os juros, mais difícil fica estabilizar o endividamento. Segundo Funchal, adiar as decisões aumenta o esforço que será necessário para organizar as contas no futuro.

O governo tem, ao mesmo tempo, pouca margem para escolher onde aplicar os recursos. Na proposta de Orçamento para 2027, as despesas obrigatórias comprometem 91,7% das despesas primárias totais. Os 8,3% restantes financiam despesas discricionárias, que incluem investimentos e o custeio da máquina pública.

Mudar essa divisão envolve as regras de saúde, educação e gastos vinculados ao salário mínimo. Os benefícios de novas destinações precisam ser discutidos junto com os efeitos sobre os serviços e as pessoas que dependem dessas despesas.

É uma discussão difícil, para a qual ele vê uma oportunidade política agora. “O melhor momento para fazer essa discussão é depois do processo eleitoral”, afirma no episódio 198 do Outliers InfoMoney. Antes de liderar a Bradesco Asset, Funchal foi secretário do Tesouro Nacional e secretário da Fazenda do Espírito Santo.

O endividamento elevado se tornou um problema global. Funchal aponta que despesas ampliadas durante a pandemia não foram inteiramente revertidas, enquanto os gastos com defesa cresceram. Na Europa, o crescimento econômico fraco acrescenta uma dificuldade à organização das contas.

“É inegável que o mundo está diferente”, diz. O executivo não vê um ambiente favorável a uma queda generalizada dos juros internacionais. Isso torna mais caro para o Brasil carregar seu próprio risco fiscal: o prêmio exigido para financiar o país se soma a juros já elevados no exterior.

Um ajuste fiscal que convença os investidores de que a dívida será controlada poderia reduzir esse prêmio. Na avaliação de Funchal, o país teria condições de aliviar os juros domésticos e atrair capital estrangeiro. O ganho dependeria da confiança na execução das mudanças.

Essa confiança pode produzir efeitos antes de o trabalho estar concluído. Para isso, ele defende sinais concretos: uma equipe comprometida com a agenda, articulação entre os poderes e propostas efetivamente encaminhadas ao Congresso.

As despesas obrigatórias têm suas destinações e regras determinadas por leis e pela Constituição. O governo precisa cumpri-las. Alterar seu crescimento exige, portanto, negociar mudanças na legislação com o Congresso.

Funchal cita os pisos de saúde e educação e as despesas vinculadas ao salário mínimo entre os pontos que precisam ser discutidos. Sua proposta é desacelerar o crescimento dos gastos obrigatórios para permitir que outras despesas recebam mais recursos ao longo do tempo.

“Você quer gastar menos com saúde, educação e gastos vinculados ao salário mínimo? Não”, diz. “Só que a gente precisa ter espaço para alocar dinheiro da forma melhor possível. Nós não temos esse espaço hoje, porque já está tudo carimbado.”

A escolha tem consequências concretas: definir qual despesa crescerá menos, por quanto tempo e em favor de qual serviço ou investimento. Rever uma regra que financia benefícios ou políticas públicas exige explicar quem será afetado e por que a nova destinação dos recursos seria melhor.

Essa liberdade permitiria, por exemplo, aumentar as verbas de saúde para atender uma população que envelhece. Funchal também defende investir em inteligência artificial para acompanhar a corrida tecnológica mundial. “Sem isso, a gente vai ficar para trás”, alerta.

A rigidez dos gastos também interfere na confiança dos investidores. Se as despesas obrigatórias crescem e comprimem os recursos para manter serviços e investir, o mercado passa a esperar que o governo amplie seus limites de gasto. O orçamento perde flexibilidade, e a promessa de controlar a dívida perde força.

É assim que Funchal relaciona as regras de despesa ao funcionamento do arcabouço fiscal. A finalidade da regra é dar previsibilidade ao gasto e ajudar a controlar o endividamento. Exceções sucessivas enfraquecem essa função.

“A culpa é da gente que está colocando exceção em cima da regra. Está usando mal a regra”, afirma.

O custo de não construir essa confiança aparece no crédito privado. Funchal associa o aumento das recuperações judiciais à permanência dos juros altos. Mesmo com mais recursos disponíveis no mercado de capitais e redução dos spreads das operações, as empresas continuam pagando uma taxa básica elevada por muito tempo.

Ele não vê, por enquanto, um problema sistêmico. Mas avalia que os casos de dificuldade tendem a aumentar se os juros permanecerem nesse patamar. “Isso só tem que estar muito bem precificado e transparente dentro dos produtos de crédito”, afirma. Para os investidores, o momento exige distinguir oportunidades e riscos que estejam dispostos a assumir.

As equipes técnicas conhecem os problemas e as ferramentas disponíveis, segundo Funchal. Seu trabalho é explicar o efeito de cada medida sobre as contas, a economia e as políticas públicas. A aprovação depende de lideranças capazes de negociar com o Congresso e obter apoio da sociedade.

“Se fossem fáceis, já tinham sido feitas”, diz, sobre as medidas. “A liderança tem o papel de conversar com a sociedade e com o Congresso, para poder avançar”.

O pós-eleição oferece uma janela porque o presidente acaba de receber das urnas a responsabilidade de conduzir o país por quatro anos. Funchal defende aproveitar essa força política para reunir os poderes em torno de uma agenda clara, antes que o tempo reduza a capacidade de negociação.

O ritmo das mudanças também precisa desse apoio. Um processo gradual pode distribuir o esforço ao longo dos anos, mas corre o risco de provocar fadiga na população. Um ajuste rápido traz outras dificuldades. Funchal considera que a estratégia depende das condições políticas e da disposição da sociedade para sustentá-la.

Por isso, explicar os custos e os benefícios faz parte do próprio ajuste fiscal. A população precisa entender como uma decisão sobre despesas afeta os serviços que recebe, os juros que paga e os investimentos que o país consegue fazer.

“A gente já tem a forma de fazer. Mas como é que a gente consegue comunicar para que tenha o engajamento da população?”, questiona.