Fique por dentro: Novo decreto do governo divide minerais críticos em três níveis de prioridade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram um decreto que divide os minerais críticos e estratégicos do país em três níveis de prioridade para receber apoio estatal.

A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e estabeleceu as regras para a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada na tarde de quinta-feira (5), que contou com a participação do presidente da República.

]O texto define o que deve ser levado em conta para um elemento ser considerado crítico ou estratégico e as três classes de prioridades criadas para os materiais são as seguintes: Classe 1 – substâncias que demandam atuação prioritária do Estado, devido à elevada relevância para os interesses nacionais e à intensidade dos riscos ou oportunidades estratégicas; Classe 2 – substâncias cuja relevância justifica medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento das cadeias produtivas; Classe 3 – substâncias cuja relevância justifica monitoramento estratégico e reavaliação periódica.

Segundo o texto, a classificação de substâncias em classes de prioridade só será realizada após o seu enquadramento como minerais críticos ou minerais estratégicos e isso acontecerá mediante avaliação a partir dos seguintes critérios: I – risco geopolítico – intensidade da exposição do abastecimento a conflitos, sanções, restrições comerciais, controles de exportação ou dificuldades logísticas; II – concentração de oferta – grau de concentração geográfica da produção, do beneficiamento ou da transformação, inclusive do refino, considerados os elos mais relevantes para o abastecimento; III – substituibilidade – grau de disponibilidade e viabilidade técnica e econômica de materiais ou tecnologias alternativas nas principais aplicações da substância; IV – posição brasileira na cadeia produtiva – grau de participação e autonomia do País nas etapas de produção, beneficiamento, transformação e industrialização, consideradas as capacidades existentes e as possibilidades de desenvolvimento; V – dependência e vulnerabilidade do país – grau de dependência externa na cadeia produtiva e intensidade e horizonte temporal de seus efeitos sobre a economia, a transição energética, a segurança alimentar e nutricional, o desenvolvimento industrial e tecnológico e a segurança e a soberania nacionais.

O texto final foi apresentado pelo Ministério das Minas e Energia durante a reunião do CIMCE, na presença do presidente da República.

Representação conceitual da diversidade mineral no território nacional, evidenciando a conexão entre a inovação em laboratório e as operações de lavra (Ilustração digital)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, havia afirmado, nesta terça-feira (3), em seminário na Câmara dos Deputados, que o governo federal dará prioridade absoluta à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, regida pela Lei 15.506/26, em vigor desde setembro.

“Há prioridade absoluta para esse tema”, afirmou o ministro. Segundo ele, o potencial econômico dos minerais críticos depende principalmente de sua utilização industrial. “O valor não está na quantidade. Está na capacidade de agregação. Ele existe muito mais em razão do que é capaz de gerar do que do simples valor de lavra.”

O financiamento de novos projetos minerais também foi destaque do seminário. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um Fundo de Investimento em Participações (FIP) voltado à pesquisa geológica e ao desenvolvimento de novas minas, com expectativa de captar até R$ 2 bilhões.

Segundo Pedro Paulo Dias Mesquita, gerente do Departamento de Indústrias de Base e Extrativa do BNDES, o fundo iniciou suas operações em novembro e já concluiu a primeira captação, com negociações em andamento.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da legislação na Câmara e presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética, destacou outros instrumentos previstos na política, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), debêntures incentivadas, benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e certificados de baixo carbono.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, também apontou a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, cujo orçamento chegou a R$ 27 bilhões em 2026, e do programa Eco Invest Brasil para apoiar investimentos industriais ligados aos minerais estratégicos.

A agregação de valor à produção mineral foi defendida pelo deputado Zé Silva (União-MG), autor do projeto original que deu origem à lei e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

“O processamento das terras raras, na verdade, será feito pela indústria química. Por isso, esse aspecto é fundamental”, afirmou o parlamentar, ao defender o desenvolvimento de uma cadeia industrial e tecnológica no país.

Entre as iniciativas apresentadas durante o encontro está o Projeto MagBras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), voltado ao desenvolvimento da cadeia produtiva de ímãs permanentes de terras raras. O Senai também está construindo uma unidade destinada à integração de tecnologias para o setor.

A implementação da política dependerá ainda da capacidade de fiscalização e regulação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A nova legislação prevê mecanismos de rastreabilidade para acompanhar os minerais desde a extração e o beneficiamento até o consumo final ou a reciclagem.

O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, alertou para a necessidade de ampliar o quadro de pessoal e os recursos tecnológicos da agência, responsável também pelos leilões de áreas prioritárias previstos na lei.

“Não podemos continuar hoje com mais ou menos 255 mil processos minerários para administrar, sendo que 90 mil áreas estão disponíveis”, afirmou.

Segundo Sousa, o fortalecimento da agência será necessário para dar agilidade à implementação das novas medidas. “Precisamos realmente estar aparelhados para dar conta dessa demanda. Não gostaria que a agência continuasse sendo vista como o gargalo de um processo que deve ser objetivo, célere e capaz de dar respostas.” O Radar Mineração é uma plataforma de conteúdo patrocinada pela Vale e dedicada a ampliar o debate sobre o papel do setor na transição energética e no futuro da sociedade