Fique por dentro: Lula sanciona lei que exige desempenho mínimo no Enamed para novos estudantes de Medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica ( Enamed ) como requisito para o exercício da medicina. A exigência alcança estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.

A avaliação será realizada em três momentos do curso: ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestre. Para obter o registro profissional, os estudantes abrangidos pela regra precisarão alcançar um nível mínimo de proficiência.

O resultado será calculado a partir das três provas, com peso maior para a última etapa. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir a pontuação mínima, os pesos e os critérios de cálculo. Quem não atingir o desempenho exigido poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes. Essas regras constavam do texto aprovado pelo Congresso.

Estudantes que já estavam matriculados antes de 19 de junho de 2026 permanecem submetidos às regras anteriores. Médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente também ficam dispensados da nova exigência para obter o registro profissional, conforme o texto aprovado pelo Senado.

Além de avaliar a formação dos estudantes, o Enamed servirá para acompanhar a qualidade dos cursos. Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer medidas de supervisão e sanções. A nota também poderá ser utilizada na seleção para residência médica.

Em Mato Grosso do Sul 215 estudantes estavam em cursos com conceito 2, abaixo do patamar considerado satisfatório pelo MEC. O portal também noticiou, em abril, uma punição a um curso do estado, com redução de vagas e restrições a programas federais.