Fique por dentro: Justiça paralisa audiências de maior operação da PF sobre tráfico do PCC à Europa

O juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu as audiências e julgamento da Operação Mafiusi, previstas para novembro. A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) em cooperação com investigadores europeus, apura um esquema de tráfico internacional de cocaína e lavagem de dinheiro operado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e a máfia italiana ‘Ndrangheta.

O magistrado justificou a decisão pela necessidade de aguardar o recebimento de provas e documentos que estão sob a responsabilidade de investigadores franceses e que já foram solicitados por meio de cooperação jurídica internacional.

“A realização das oitivas de testemunhas e dos interrogatórios dos acusados antes do aporte do material probatório requisitado à França acarretará inevitável renovação dos atos probatórios (reoitiva de testemunhas e novos interrogatórios) por todas as defesas técnicas. Ademais, a alteração na sequência da colheita probatória traz o risco de suscitar discussões sobre a inversão da ordem legal de instrução (art. 400 do Código de Processo Penal), gerando arguições de nulidade absoluta e insegurança jurídica ao processo”, anotou o juiz federal na decisão.

Segundo a PF, a organização criminosa foi responsável pelo envio de seis toneladas de cocaína à Europa, distribuídas em 20 carregamentos, e pela movimentação de R$ 4,8 bilhões. O caso envolve nove investigados na Itália e 11 no Brasil. As apurações foram desenvolvidas em cooperação entre a Polícia Federal e autoridades italianas e europeias, incluindo o Raggruppamento Operativo Speciale (ROS), a Direção Nacional Antimáfia da Itália e a Europol.

A Operação Mafiusi tramita na mesma vara que concentrou processos da Operação Lava Jato, investigação que revelou um esquema de corrupção, pagamento de propinas e formação de cartel em diretorias estratégicas da Petrobras, envolvendo empreiteiros, operadores financeiros e políticos.

Assim como ocorreu na Lava Jato, a Operação Mafiusi foi turbinada por delações premiadas, sendo a principal delas do colaborador Marco José de Oliveira. Seus relatos, segundo investigadores, são considerados decisivos para identificar e interromper canais de movimentação de recursos ilícitos ligados ao PCC.

As revelações de Marco Oliveira atingem a estrutura financeira da facção, assim como as informações prestadas por outro delator, Antônio Vinícius Gritzbach, executado a tiros em novembro de 2024, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

A Mafiusi teve origem em investigações sobre o tráfico de drogas pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. Durante as apurações, investigadores identificaram uma rede de crimes transnacionais sustentada por uma aliança entre o PCC, a Máfia dos Bálcãs e a ‘Ndrangheta, organização criminosa originária da Calábria, no sul da Itália. Segundo a Polícia Federal, os grupos teriam unido suas estruturas para viabilizar o envio de toneladas de cocaína da América do Sul para a Europa, sobretudo para a Bélgica.

A decisão do juiz federal Guilherme Roman Borges de cancelar as audiências de instrução e julgamento foi celebrada pelas defesas dos réus. Um deles, Willian Barile Agati, o “Concierge do PCC”, preso na Penitenciária Federal de Brasília, poderá ser beneficiado pela determinação, segundo seu advogado, o criminalista Eduardo Maurício.

Além de cancelar as audiências, o magistrado determinou que a necessidade de manutenção das prisões preventivas seja reavaliada individualmente, em procedimentos separados do processo principal.

“Determino à Secretaria a instauração imediata de incidentes individuais da classe ‘Representação Criminal’ para cada um dos réus presos preventivamente nestes autos, com o traslado de cópia desta decisão para cada procedimento autuado e o cadastramento do Ministério Público Federal e das respectivas defesas técnicas constituídas nos autos incidentais”, ordenou o juiz federal.

Para Eduardo Maurício, a medida permitirá uma análise mais rápida da situação de cada acusado preso. “O documento diz que a medida busca analisar a situação da prisão de cada réu com mais agilidade, e sem travar o processo principal”, afirmou o advogado.

“Com isso, tanto o Agati como outros alvos presos poderão ser soltos”, alarma o criminalista.

Na avaliação do juiz Roman Borges, “considerando a extrema complexidade desta ação penal, que já ultrapassa a marca de 1.100 eventos e conta com múltiplos réus e incidentes, faz-se necessário adotar medidas de racionalização e gestão processual”.

A decisão também trata da situação de Renan Machado Melo, denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por integrar o núcleo de execução aérea do PCC e realizar voos com compartimentos lotados de tijolos de cocaína. Atualmente sob custódia cautelar na Alemanha, Renan teve mantida a separação do processo em relação aos demais réus, em razão dos procedimentos específicos relacionados à sua prisão no exterior e à tramitação de uma carta rogatória – instrumento utilizado para solicitar a colaboração de autoridades judiciais de outro país.

O juiz federal, no entanto, poderá avaliar a possibilidade de reunir novamente os processos quando a situação da prisão na Alemanha estiver resolvida e houver resposta dos investigadores franceses. O Estadão pediu manifestação da defesa de Renan sobre a ordem do magistrado.

A Mafiusi revelou que, em julho de 2020, Renan Melo pilotou um jato de Sorocaba até as Ilhas Canárias e, em seguida, à Bélgica, com compartimentos lotados de cocaína.

Renan está entre os dez acusados pela Promotoria paulista por tráfico de drogas e associação para o tráfico, por depositar e transportar 510 tijolos de cocaína (509,9 kg) e três porções de maconha prensada (2,4 kg) entre a capital roraimense e o interior de São Paulo. O serviço logístico e financeiro dos voos operados ficava a cargo de João Carlos Camisa Nova Júnior, o “Don Corleone”, e André Roberto da Silva, o “Urso”.

Segundo investigadores, o piloto Renan relatou, por meio da plataforma criptografada SkyECC, que a aeronave estava “carregada até o último buraco” e sem fiscalização.