Fique por dentro: Fux inclui Ministério da Saúde e da Justiça em audiência do STF sobre bets

BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública sobre apostas esportivas, as chamadas bets, marcada para a próxima terça-feira (3). A decisão foi tomada neste domingo (1º/11), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fux também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A AGU argumentou que a lista inicial de participantes era formada majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões no debate.

A audiência foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. A discussão abordará os efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor.