Fique por dentro: Fachin dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ faça concurso público

A medida suspende decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia determinado a readequação do quadro funcional, com substituição imediata de 20% dos comissionados da secretaria.

A ação, de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontou desproporção no quadro de pessoal da secretaria. Na época, havia 16 servidores efetivos para 336 cargos em comissão. Para o MPRJ, a situação violaria as regras constitucionais do concurso público e da reserva dos cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Inicialmente, o TJRJ havia determinado a suspensão de 50% dos cargos em comissão até que fosse demonstrada a necessidade da estrutura administrativa existente. Posteriormente, após o estado alegar que a redução poderia comprometer a continuidade dos serviços, o tribunal limitou as exonerações a 20%.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara A secretaria também teria de elaborar estudo técnico e adotar providências para a criação e o provimento de cargos efetivos por concurso público.

Na ação proposta no STF, o estado argumentou que a medida poderia causar grave lesão à ordem pública ao interferir diretamente na organização administrativa da secretaria.

Ao analisar o pedido, o ministro Edson Fachin destacou que um estudo preliminar de dimensionamento de pessoal, elaborado em janeiro de 2026, identificou um déficit significativo de servidores na pasta.