Fique por dentro: Ejap encerra curso de atualização em Direito Penal e Processual Penal

A Escola Judicial do Amapá (Ejap) encerrou nesta segunda-feira (26) o curso “Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal”. A última aula foi presencial, das 9h às 12h, na sede da escola, em Macapá. A capacitação reuniu magistradas, magistrados, servidoras, servidores e residentes jurídicos do TJAP para discutir as principais mudanças recentes na legislação penal e processual penal.

O curso teve como professor o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha, que atua no Tribunal do Júri em Campinas (SP). Os quatro encontros analisaram as alterações de 2025 e 2026 em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. Os três primeiros foram remotos, em 21 de setembro, 5 e 19 de outubro. O último, presencial, fechou a programação.

Entre as alterações de maior impacto dos últimos meses, o professor apontou a Lei 15.397/2026, que alterou o Código Penal para endurecer as penas de crimes contra o patrimônio, fraudes eletrônicas e delitos correlatos, “que mudou as regras de furto e roubo, crimes presentes no cotidiano”, e a Lei 15.487, “que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes”.

O promotor defendeu a atualização quanto às novas normas não apenas para os alunos, mas para toda a sociedade que pode se beneficiar da informação. Ele também citou as alterações frequentes na Lei Maria da Penha, que considera “a mais trabalhada hoje em dia nas varas judiciais – o tema ocupou dois dos nossos encontros, um deles voltado às medidas de proteção das mulheres”.

Sobre a proteção às mulheres, o promotor destacou que “a principal mudança foi o fortalecimento do monitoramento eletrônico, que agora é efetivamente uma medida protetiva e vem cercado de normas para torná-lo eficiente, porque não adianta oferecer o recurso e não contar com a sua eficiência”.

O combate ao crime organizado foi tratado em duas aulas assíncronas, uma sobre a parte penal e outra sobre a processual penal. “Quanto ao crime organizado, a nova legislação fortalece o judiciário para enfrentar facções e organizações criminosas aqui na região norte. Essa lei é importantíssima, o Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado, a chamada lei Raul Jungmann”, explicou.

A analista judiciária e assessora jurídica da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Savana Santos, avaliou positivamente a capacitação. “O curso é muito engrandecedor para o nosso tribunal. É uma atualização em direito penal e processo penal com o professor Rogério Sanches, na minha opinião o melhor do Brasil no campo. É muito enriquecedor para todos nós participantes”, defendeu.

“Nós precisávamos conhecer essas atualizações legislativas para trabalhar melhor e exercer melhor a aplicação do Direito. É essencial esse conhecimento técnico”, concluiu.

A secretária da Ejap, Camila Vieira, responsável pela organização do curso, observou que “esta é a segunda edição do curso do promotor Rogério Sanches, mas é a primeira vez que ele está presencialmente – nesta segunda turma contamos com 86 inscritos”.

O promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha é mestre em Direito, assessor do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e autor de obras jurídicas. Entre 2023 e 2025, representou o Ministério Público brasileiro em programa de intercâmbio junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.