Entenda: TSE chega ao segundo turno com série de decisões sobre redes sociais

A um dia do segundo turno, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chega à votação de domingo (25) com regras novas para o ambiente digital e com o esforço de reduzir os embates jurídicos entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) .

As medidas vieram após uma semana de decisões conflitantes sobre canais de WhatsApp, de questionamentos às ferramentas de inteligência artificial, do uso recorrente de deepfakes pelas campanhas e de uma enxurrada de ações das duas candidaturas na Justiça Eleitoral.

A decisão mais recente restringe o uso dos canais. No dia 16, os sete ministros aprovaram uma resolução que define quando um canal mantido por apoiadores deixa de ser iniciativa independente e passa a ter vínculo com uma campanha. O texto altera a norma que disciplina a propaganda eleitoral.

A mudança foi motivada pelo “Exército do Lula”, canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) . Principal foco de embate entre as campanhas de Lula e de Flávio na reta final do segundo turno, o grupo gerou decisões conflitantes entre ministros da própria corte sobre a exigência de registro e os limites de seu funcionamento.

A resolução aprovada lista seis situações que podem indicar o vínculo . Elas não precisam ocorrer em conjunto, mas o enquadramento exige ao menos um elemento objetivamente verificável. Entre os critérios estão o uso de recursos ou da estrutura da campanha, o suporte técnico, o fornecimento habitual de conteúdo, a divulgação do canal em perfis oficiais, a atuação coordenada e a orientação sobre conteúdo, frequência de publicação ou metas.

Outra frente envolveu a Meta, dona de Instagram , Facebook e WhatsApp . Como mostrou a CNN , o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, em ação da campanha de Lula, que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos dois candidatos até o fim do segundo turno. O descumprimento implica multa diária de R$ 500 mil.

A campanha do presidente alegou que a empresa “tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação” . Afirmou ainda que a Meta AI, assistente integrada às três plataformas, não gera imagens de Lula, mas atende a pedidos semelhantes sobre Flávio.

Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação ou restringir a busca de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura. A empresa também deve garantir que a Meta AI aplique critério idêntico às duas campanhas e esclarecer os critérios usados.

Na sexta (23), Nunes Marques reuniu-se na sede do tribunal com os ministros responsáveis pela propaganda eleitoral e com representantes de Meta, X, Google, TikTok e Kwai. No encontro, foi discutido o aprimoramento dos procedimentos de análise e moderação de conteúdo, a prevenção de fraudes e a circulação de deepfakes, além do monitoramento de ataques digitais coordenados a partir de outros países.

Também foi discutido o funcionamento da Sala de Atenção a Riscos Digitais , que fica instalada no prédio do TSE entre este sábado (24) até a próxima quarta-feira (4). O espaço reunirá representantes das principais plataformas para identificar, analisar e encaminhar ocorrências de desinformação que possam comprometer a integridade das eleições ou gerar risco de supressão do voto.

As plataformas receberam ainda o Guia de Conformidade Eleitoral para o segundo turno, com orientações sobre prazos de propaganda na internet, restrições à publicação de novos conteúdos sintéticos produzidos por IA e procedimentos para o cumprimento de decisões judiciais.

Já em julho, a Corte Eleitoral obrigou as big techs a apresentar planos detalhando como cumpririam as regras contra propaganda irregular e desinformação. A portaria alcançou empresas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, como Meta , Google , X , TikTok e Kwai , além de desenvolvedoras de ferramentas de inteligência artificial, como OpenAI e Anthropic , e de aplicativos de mensagens que mantenham canais, comunidades ou grupos abertos.

O texto dizia ser insuficiente a indicação de compromissos genéricos e exige prazos, critérios e mecanismos de controle. O plano inicial devia ser entregue até 16 de agosto, início da propaganda eleitoral, e o relatório consolidado, com as medidas efetivamente adotadas e os resultados, vence em 19 de dezembro.

Entre as exigências está a de que sistemas de IA generativa não produzam conteúdo que favoreça candidatos, partidos ou coligações, nem recomendações de voto. As empresas também precisam informar a periodicidade dos testes de resistência de suas ferramentas, cujos resultados ficam em área restrita do TSE.

As decisões mais recentes do TSE se somam a entendimentos firmados pela corte ao longo da campanha. O uso de IA em material eleitoral é permitido, mas exige aviso explícito , destacado e acessível ao eleitor de que o conteúdo foi gerado ou alterado por tecnologia, e a falta da rotulagem tem levado a ordens de remoção.

O tribunal também mandou retirar postagens no Instagram e no X por considerar que traziam ataques sem respaldo factual mínimo, como vídeos que associavam candidatos a organizações criminosas, e fixou que um trecho ilícito pode justificar a remoção integral da publicação. Já o impulsionamento pago exige contratação direta e transparente com as plataformas, identificação de CNPJ ou CPF e manutenção dos dados em repositórios públicos.