Entenda: TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições, preenche os requisitos legais para tramitar.

O ministro determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Depois disso, Cueva decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação. Caso a investigação prossiga, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para avaliar se houve abuso de poder político.

A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.

Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. Para o Novo, os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.

Ainda de acordo com a legenda, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões. Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Outras 12 ações já foram apresentadas à corregedoria-geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.

Cueva também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado nas eleições, também por suposta prática de abuso do poder político, em decorrência do uso da estrutura pública de comunicação, em benefício da candidatura de Lula à reeleição.