Entenda: TSE admite ação contra chapa Lula-Alckmin por suspeita de abuso de poder político nas Eleições 2026

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a tramitação de uma ação do partido Novo contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.

O ministro determinou que os envolvidos sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois, decidirá se arquiva o processo ou dá continuidade à investigação.

Na ação, o Novo aponta que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. Entre as medidas citadas está o reajuste do Bolsa Família.

Para o partido, as iniciativas foram utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial. A legenda estima que as medidas tiveram impacto de R$ 73 bilhões.

Caso a investigação avance, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para apurar se houve abuso de poder político.

Outras 12 ações contra a chapa Lula-Alckmin já foram apresentadas à Corregedoria-Geral do TSE. Cueva também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), que questiona o suposto uso da estrutura pública de comunicação em benefício da campanha de reeleição de Lula.