Entenda: Semurb registra 187 autuações por irregularidades ambientais em imóveis e terrenos de Natal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) registrou 187 autuações desde janeiro deste ano por irregularidades ambientais relacionadas à falta de manutenção de imóveis e terrenos baldios e à deposição irregular de resíduos. As ações integram o trabalho de fiscalização voltado à prevenção de condições que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do setor de Controle de Zoonoses, o trabalho inclui a identificação e a fiscalização de imóveis em situação de descaso ambiental em áreas críticas da capital. A atuação faz parte do Programa Municipal de Combate às Arboviroses.

As variações climáticas e as condições ambientais podem favorecer a proliferação do mosquito transmissor. Segundo a supervisora de Água e Solo da Semurb, Rejane Alves, as ações de fiscalização ocorrem durante todo o ano e buscam contribuir para a eliminação de objetos que acumulam água e podem se transformar em criadouros.

Além da fiscalização, a participação da população é fundamental. Manter os ambientes limpos e destinar corretamente latas, frascos, plásticos e outros recipientes que possam acumular água são medidas que ajudam a prevenir a proliferação do mosquito.

“É primordial que qualquer objeto que possa acumular água seja descartado de maneira correta para que não se transforme em um criadouro do mosquito”, orienta a supervisora da Semurb.

A manutenção dos terrenos também é responsabilidade dos proprietários. A Lei Municipal nº 325/2011 estabelece a obrigação de manter os terrenos cercados ou murados e em condições permanentes de limpeza. O Código do Meio Ambiente de Natal, instituído pela Lei Municipal nº 4.100/1992, também integra a legislação municipal de proteção ambiental.

Situações de acúmulo irregular de resíduos e falta de manutenção em terrenos baldios ou imóveis podem ser denunciadas à Ouvidoria da Semurb pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (84) 3616-9829. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.