Entenda: Porte de armas e transporte de munições ficam restritos no segundo turno

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Porte de armas e transporte de munições ficam restritos no segundo turno Por Redação 24 de Outubro de 2026 às 12:30 Porte de armas e transporte de munições ficam restritos no segundo turno | reprodução O porte de armas e o transporte de munições estão proibidos em todo o Brasil a partir deste sábado (24), em razão do segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25). A restrição segue até segunda-feira (26) e também se aplica aos caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs, conforme a determinação da Justiça Eleitoral.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança durante a votação, reduzindo os riscos de ameaças, intimidações e episódios de violência envolvendo pessoas armadas no período eleitoral.

O descumprimento da determinação pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma, conforme as circunstâncias do caso. Durante o período de restrição, há exceções para integrantes das forças de segurança em serviço e pessoas autorizadas ou convocadas pela autoridade eleitoral competente.

A restrição foi adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 e aplicada em pleitos posteriores. Na ocasião, a medida foi defendida como forma de proteger a liberdade de escolha dos eleitores e garantir a segurança do processo eleitoral.