Entenda: Justiça suspende projeto de aterro sanitário por riscos ambientais no litoral de SP

A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, suspendeu o licenciamento ambiental de um aterro sanitário previsto para uma cava de mineração no bairro Samaritá. A decisão apontou dúvidas sobre a regularidade do processo conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a situação jurídica do terreno e o risco de contaminação.

Em setembro, houve a emissão de uma licença ambiental prévia pela Cetesb. A empresa, no entanto, ainda precisava de autorização para iniciar as atividades no local. A decisão, publicada na segunda-feira (19), restabeleceu a suspensão do processo de licenciamento.

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O juiz Leonardo de Mello Gonçalves suspendeu os efeitos da licença prévia e determinou que o licenciamento permaneça paralisado até a conclusão de uma perícia judicial na área do empreendimento.

A decisão ressalta ainda que a licença prévia deixou 44 exigências consideradas essenciais para a fase de licença de instalação. Segundo o documento, a aprovação ocorreu em menos de cinco minutos e contou com a participação de seis servidores da Cetesb.

Gonçalves classificou o fato como “grave”, diante da complexidade e dos impactos ambientais do empreendimento. Ele também apontou que são necessários estudos sobre contaminação da área, evolução do nível da água na cava, o risco de inundação e a estabilidade geotécnica do terreno.

Com isso, a PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos está proibida de realizar obras ou outras intervenções na área destinada ao empreendimento. A empresa também não pode receber, armazenar ou aterrar resíduos na cava.