Entenda: Impacto de juros na dívida deveria entrar em análises do Copom, diz economista da FGV

Enquanto o mercado financeiro mantém a desconfiança sobre a capacidade do governo Lula em cortar gastos para controlar a inflação, a proposta de André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, sobre o cálculo da dívida pública e os impactos das altas taxas de juros no déficit governamental movimentou o debate econômico.

Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que as ideias de Resende provocaram um embate entre correntes econômicas ortodoxas e heterodoxas em um “jogo de forças” que provocou um “chilique” no mercado financeiro.

Leia também: Por que o mercado brasileiro reagiu tão mal às propostas de André Lara Resende?

Beni pontua que o mercado aceita discutir controle e corte de gastos públicos, mas “entra em surto” quando o foco se volta para a conta de juros ou para a meta de inflação, tratando o tema como um “tabu”.

Ela destaca que o valor do debate está em abrir espaço para pensar alternativas e conciliar as políticas fiscal e monetária — alinhamento que já vinha sendo defendido por diversos acadêmicos, mas que ganhou maior projeção quando o tema foi proposto por alguém “de dentro do ninho” do mercado financeiro, como é considerado André Lara Resende.

“Quando o Banco Central sobe a Selic para conter a inflação, e metade dos nossos títulos são corrigidos pela Selic, ele dá um tiro na política fiscal”, afirma Beni. Ela considera o debate “interessantíssimo” e reforça que discutir abertamente o impacto dos juros e a meta de inflação é indispensável para o país.

No artigo, Lara Resende defende que o déficit fiscal é causado pelos juros altos, e propõe a redução gradual da Selic para cerca de 7,5% ao ano, o que o mercado criticou como “tabelamento de juros”.

A estratégia do economista sugere, ainda, criar o Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN) para integrar as metas fiscais e monetárias, neutralizar pressões cambiais usando as reservas internacionais e aliviar o serviço da dívida pública, apontando a queda dos juros como o caminho para o equilíbrio fiscal.

Beni também cita que o atual modelo de metas de inflação, fixado em 3%, é considerado incompatível com a realidade brasileira, e atua como uma “prisão” para o Banco Central.

Para a economista, uma meta histórica de 4,5%, com banda de tolerância de 1,5 ponto percentual, ofereceria maior flexibilidade e evitaria aumentos drásticos na Selic.

A reação à proposta de Lara Resende mostrou uma divisão nos bastidores da economia. De um lado, o coordenador do programa de governo para 2027, José Sérgio Gabrielli, defendeu abertamente a tese, argumentando que a verdadeira pressão sobre o endividamento vem do custo financeiro da dívida, e que focar o ajuste apenas em metas primárias sufoca o crescimento sem resolver a trajetória do passivo público.

Por outro lado, o ministro da Fazenda interino, Dario Durigan, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, apressaram-se em descartar a adoção de teto para os juros ou reuniões oficiais com o economista, evidenciando a força da resistência do setor financeiro no núcleo governista.

A controvérsia seguiu com lideranças políticas como a ministra Gleisi Hoffmann, que elogiou o diagnóstico, enquanto o presidente do PT, Edinho Silva, tentou conter a especulação reafirmando a autoridade da Fazenda.

No artigo, André Lara Resende reconhece que o Brasil “gasta mal” e cita como exemplos as emendas parlamentares, penduricalhos do Judiciário, vinculações de receitas, isenções e subsídios. Mas, enfatiza que o corte de despesas primárias não é a causa nem a solução principal do desequilíbrio fiscal.

Segundo o autor, nenhum ajuste fiscal focado em corte de gastos, por mais radical que seja, conseguiria produzir um superávit capaz de compensar o peso dos juros sem empurrar o país para uma profunda recessão.

Ao comentar o artigo, Beni argumenta com números. Ela pontua que 46% do orçamento da União é consumido por juros e amortizações e que o relatório de sensibilidade do Banco Central confirma que cada elevação de 1 ponto percentual na Selic gera um custo adicional de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional.

Cita também que, com a dívida bruta em 82,5% do PIB (R$ 10,9 trilhões), o custo médio do endividamento atingiu 12,68% ao ano, gerando uma despesa nominal bruta com juros de R$ 1,4 trilhão (10,5% do PIB) ou R$ 1,15 trilhão na dívida líquida (8,7% do PIB).

Em contrapartida, dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstram que o Brasil tem um dos menores déficits primários do mundo, o que demonstraria, por este viés, que as contas estão praticamente equilibradas. O motor da dívida decorreria, desta forma, da disparidade entre a Selic e o crescimento econômico.

No campo teórico, Resende cita a Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFNP) e os estudos neo-fisherianos do economista John Cochrane (Universidade de Stanford), onde sustentou-se que, no longo prazo, a inflação converge para a diferença entre a taxa nominal de juros e o crescimento real da economia.

Para Carla Beni, o impacto direto da Selic sobre o custo da dívida exige que as regras fiscais e monetárias passem a ser pensadas em conjunto.

A economista defende que o Banco Central incorpore o duplo mandato — voltado a emprego e inflação, a exemplo do que já ocorre em outros países após a pandemia —, ressaltando que integrar a responsabilidade pelas despesas do Tesouro à gestão dos juros seria uma iniciativa “inovadora” e “revolucionária”.

Desta forma, o Copom poderia ponderar o custo da dívida ao elevar os juros e o impacto na desancoragem das expectativas, ao lado do controle da inflação e da garantia do emprego.

Todo o debate não exclui a necessidade de controle de gastos e, para Beni, há um campo vasto para ser avaliado — mas depende dos setores concordarem em perder privilégios.

Para que o ajuste ocorra sem estrangular a economia, a economista defende um controle de gastos focado em ineficiências históricas, como o combate aos “supersalários” da elite do funcionalismo público nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.

Outra frente seria a revisão das isenções e benefícios fiscais, que somam cerca de R$ 620 bilhões anuais, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma redução linear e escalonada ao longo de uma década poderia injetar dezenas de bilhões no caixa rapidamente, medida que precisaria ser acompanhada da destinação transparente dos cerca de R$ 60 bilhões em emendas parlamentares, diz Beni.