Entenda: Governo usa nomes de artistas da MPB para defender proibição das bets
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Consulte formatos e valores disponíveis> copiar link --> Editada em 25 de setembro, a MP 1.394 de 2026 tem validade até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias; entidades e clubes de futebol contestam a medida no STF Reprodução/X @govbr - 4.gov.2026 PODER360 4.nov.2026 (quarta-feira) - 22h32 Priorize o Poder no Google O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (4.nov.2026) um vídeo nas redes sociais que faz trocadilhos com nomes de artistas e músicas brasileiras que contêm a sequência de letras “bet” para defender a proibição das apostas on-line no país.
A gravação, intitulada “Bets legais que não prejudicam o seu bolso”, reúne referências a artistas como Beth Carvalho, Maria Bethânia, Beto Guedes, Bebeto e Beto Barbosa, além da música “Bete Balanço”, da banda Barão Vermelho.
“Se as únicas ‘bets’ que você conhece são essas do vídeo, sorte a sua!”, escreveu o perfil oficial do governo federal.
A publicação usa o humor para chamar atenção aos impactos financeiros das plataformas de apostas e defender a aprovação de uma medida provisória pelo Congresso Nacional.
“Mas a realidade das apostas online no bolso dos brasileiros é assunto sério. A Medida Provisória que proíbe as bets precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei definitiva”, afirmou o governo.
A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida em lei definitiva.
Editada em 25 de setembro, a MP 1.394 de 2026 proibiu o funcionamento das plataformas de apostas on-line no Brasil. O texto determina que o Ministério da Justiça fiscalize provedores de aplicações de internet, lojas de aplicativos e sistemas operacionais para garantir o cumprimento da proibição.
A medida tem validade até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Ainda não há relator designado no Congresso.
Entidades e clubes de futebol questionam a constitucionalidade da MP no Supremo Tribunal Federal e pedem a suspensão de seus efeitos até o julgamento das ações.
Nesta 4ª feira (4.nov), o Poder360 mostrou que o Ministério da Justiça impôs sigilo de 5 anos aos documentos utilizados na elaboração da medida. O governo negou um pedido de acesso ao material feito por meio da Lei de Acesso à Informação.
A classificação foi assinada em 24 de setembro, um dia antes da edição da MP. Segundo o secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, a divulgação dos documentos poderia colocar “em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”, além de representar “elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”.
O Poder360 procurou o Ministério da Justiça para questionar os critérios utilizados na imposição do sigilo, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem sobre o caso.
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