Entenda: Governo destina R$ 6,49 bilhões a setor de exportação
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Consulte formatos e valores disponíveisO governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços que fazem parte do Plano Brasil Soberano .
A autorização faz parte da Medida Provisória nº 1.397 , publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União .
De acordo o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação , vinculado ao Ministério da Fazenda.
O Plano Brasil Soberano é uma das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos .
Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal .
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A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 2.032, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), assinado pelo prefeito Alysson Best