Entenda: Estado planeja nova regra para renegociação de concessões

Governo paulista coloca em consulta pública modelo de teste de mercado para contratos de parcerias e concessões repactuadas.

Moradores e motoristas que utilizam rodovias, trens e outras infraestruturas sob regime de concessão ou parceria público-privada no estado de São Paulo devem ficar atentos a uma nova diretriz estadual. A administração paulista submeteu à consulta pública uma proposta voltada a instituir um formato próprio de teste de mercado para os ativos que passam por renegociação e revisão de termos contratuais.

A iniciativa faz parte da política estadual voltada à solução consensual de contratos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPPs). De acordo com as diretrizes em discussão pública, a proposta estabelece que a empresa operadora que já gerencia o contrato objeto de repactuação não poderá integrar a etapa inicial do teste de mercado.

O objetivo do procedimento em análise pelo governo estadual é conferir maior transparência e avaliar as condições reais de mercado para os serviços e obras previstos nesses acordos de longo prazo que passam por revisão. A medida afeta diretamente a gestão de grandes estruturas públicas no território paulista e busca garantir a eficiência na prestação dos serviços essenciais à população.

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