Entenda: DESTAQUE Receita Federal libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

Contribuintes já podem verificar a liberação de valores pelo site oficial; pagamento está programado para o final do mês.

A Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida contempla contribuintes de todo o país que regularizaram pendências com o Fisco, incluindo declarações retidas em malha fina ou entregues fora do prazo, além de acertos de exercícios anteriores. O pagamento dos valores está programado para o dia 30 de outubro.

Nesta etapa, o montante total disponibilizado é de R$ 531,6 milhões, beneficiando 184.442 contribuintes. Do total de recursos, R$ 293,4 milhões serão direcionados aos grupos com prioridade legal estabelecida por lei. O lote inclui 5.424 idosos com mais de 80 anos, 27.948 pessoas na faixa etária entre 60 e 79 anos, além de 4.047 cidadãos com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Outros 8.827 contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda também estão contemplados.

Além do grupo prioritário, a operação abrange 121.531 contribuintes sem prioridade que adotaram o modelo de declaração pré-preenchida ou escolheram receber o pagamento por meio de Pix. Outros 16.665 contribuintes que não entram nas regras de prioridade também receberão os valores neste lote.

A verificação da restituição deve ser feita diretamente no site oficial da Receita Federal. O cidadão precisa acessar a seção Meu Imposto de Renda e selecionar a opção para consultar a restituição. O procedimento também pode ser realizado por meio do aplicativo do órgão para tablets e smartphones.

Por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível checar o extrato detalhado do processamento da declaração e verificar a existência de eventuais pendências que exijam o envio de uma declaração retificadora.

O depósito é efetuado obrigatoriamente em conta bancária cadastrada em nome do próprio contribuinte. Caso ocorra alguma falha nos dados ou algum problema na conta informada, o valor não será creditado. Nestas situações, o reagendamento pode ser solicitado junto ao Banco Brasileiro em até umze meses após a primeira tentativa. Após esse período, o resgate precisa ser requerido obrigatoriamente pelo portal e-CAC. O atendimento para reagendamento também funciona por telefone nos números 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para as demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos.

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