Entenda: Carta de Flávio Bolsonaro nos EUA pode configurar crime

Carta de Flávio Bolsonaro nos EUA pode configurar crime É preciso apurar se emblema serviu para dar aparência oficial a uma declaração particular, avalia Lenio Streck

O senador derrotado na eleição presidencial de 2026, Flávio Bolsonaro (PL). Foto: Pablo Porciuncula/AFP Apoie Siga-nos no let intervalNews = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.s-content__share--news')) return; clearInterval(intervalNews); document.querySelector('.s-content__share--news').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Google Discover', { 'event_category': 'googleNews', 'event_action': 'click', 'event_label': "carta-de-flavio-bolsonaro-nos-eua-pode-configurar-crime" }); }) }, 500); let intervalApoio = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.support-btn')) return; clearInterval(intervalApoio); document.querySelector('.support-btn').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Apoio', { 'event_category': 'Apoio', 'event_action': 'click', 'event_label': "carta-de-flavio-bolsonaro-nos-eua-pode-configurar-crime" }); }) }, 100); a.bets-container { background: #df2c2a; padding: 0.5rem 0 0.5rem 2rem; border-radius: 0.4rem; } a.bets-container:hover { background: #df2c2a; transition:.5s; } a.bets-container img { max-width: 50px; } a.bets-container span { font-family: work sans, sans-serif; font-size: 32px; font-weight: 600; color: #fff; text-align: center; display: block; margin: 15px auto 0 auto; transition:.5s; } Eleições 2026!function(){let e=document.createElement("script");e.src="https://readme.ai/static/widget/cartacapital.js",document.body.appendChild(e)}(); O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado a presidente da República, pode ter cometido o crime de falsificação do selo ou sinal público ao divulgar uma carta golpista logo após completar sua fuga aos Estados Unidos, na quarta-feira 28. A avaliação é do jurista Lenio Streck., em contato com CartaCapital.

Segundo o artigo 296 do Código Penal, pratica esse crime quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.

A primeira versão publicada por Flávio trazia o brasão dos “Estados Unidos do Brazil”. Horas depois, ele divulgou um novo texto, desta vez com o símbolo da República Federativa do Brasil.

“É preciso apurar se o emblema foi empregado para conferir aparência oficial a uma declaração particular e quem foi responsável por essa utilização”, explica Streck.

Quanto a outros possíveis crimes cometidos pelo senador, como aqueles contra o Estado Democrático de Direito, o jurista diz que o enquadramento exige mais do que uma manifestação política — ainda que baseada em alegações falsas.

“O Direito Penal não pode ser instrumentalizado para punir opiniões, mas tampouco pode ser indiferente à utilização da simbologia estatal para simular uma autoridade inexistente”, afirmou. “A democracia pressupõe liberdade para contestar os governantes, não liberdade para substituir a legitimidade das urnas por uma autoproclamação.”

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