Entenda: AMIG parabeniza Lula e pede protagonismo na política mineral

A AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores cumprimentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição no domingo, 25 de outubro, e defendeu que seu quarto mandato amplie a participação dos municípios nas decisões sobre a mineração brasileira. Em posicionamento institucional, a entidade manifestou a expectativa de estabelecer uma interlocução permanente com a Presidência da República e seus ministérios, com encaminhamentos concretos para as demandas dos territórios impactados pela atividade.

Apartidária, a associação representa mais de 60 municípios distribuídos em diferentes estados da Federação, responsáveis por aproximadamente 87% da produção mineral nacional e que reúnem cerca de 2,5 milhões de brasileiros diretamente impactados pela mineração. Ao desejar sucesso ao presidente reeleito, a AMIG Brasil destacou a importância do fortalecimento da democracia, do crescimento econômico, da redução das desigualdades e da melhoria da qualidade de vida da população.

Para o presidente da entidade, Marco Antônio Lage, essa aproximação com o Executivo federal deve garantir presença municipal nas discussões sobre planejamento, regulamentação, fiscalização e distribuição das receitas minerais. "As administrações locais representam o lado público da mineração e respondem às pressões sobre a infraestrutura, os serviços públicos, a ocupação do solo e os recursos naturais. Por isso, a associação considera indispensável que as políticas nacionais respeitem a autonomia municipal e incorporem as necessidades dessas comunidades", afirma.

O posicionamento também destaca as oportunidades abertas pela demanda por minerais essenciais à transição energética e às novas tecnologias. Na avaliação da AMIG Brasil, o aproveitamento desse potencial deve estar associado ao beneficiamento e à industrialização no país, à geração de empregos qualificados e à proteção ambiental, com participação dos municípios na definição das estratégias de desenvolvimento.

Como base para o diálogo com o novo mandato, a associação solicita que o Governo Federal examine e incorpore à sua agenda as propostas da Carta-Compromisso encaminhada ao presidente Lula, a Alexandre Silveira, então ministro de Minas e Energia, e aos candidatos ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

Entre as prioridades está a modernização do Código de Mineração, com respeito ao ordenamento territorial e aos planos diretores. O documento também propõe prazos de validade para as outorgas minerárias e mecanismos para a retomada de concessões inativas, com o objetivo de evitar a imobilização de áreas e vincular o aproveitamento dos recursos minerais ao interesse público.

Outra demanda é o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). A AMIG Brasil defende que a autarquia tenha recursos, estrutura técnica e pessoal suficientes para ampliar a fiscalização, combater irregularidades, acompanhar as obrigações das empresas e assegurar a arrecadação das receitas devidas.

Na área fiscal, a entidade propõe a revisão das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), buscando recompor receitas diante das perdas relacionadas à Lei Kandir e à Reforma Tributária. Com base em estudo do CEDEPLAR/UFMG, defende uma alíquota de 9,6% para o minério de ferro, com aplicação proporcional às demais substâncias minerais.

Segundo a associação, a proposta busca assegurar uma compensação mais adequada pela exploração de recursos não renováveis, sem comprometer a competitividade internacional do setor. A recomposição ampliaria a capacidade dos municípios de investir em serviços públicos, infraestrutura e diversificação econômica.

A revisão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental também integra as reivindicações. A AMIG Brasil defende que as manifestações municipais tenham caráter vinculante nos processos de significativo impacto territorial, além de um marco normativo específico para o licenciamento da mineração, adequado aos riscos e às particularidades da atividade.

Para avançar nessas pautas, a associação colocou seu conhecimento técnico e a experiência dos municípios associados à disposição do Governo Federal e propôs uma agenda de trabalho com a Presidência da República e os ministérios envolvidos na política mineral.

O posicionamento conclui que os resultados da mineração devem ser avaliados também pelas condições de vida nos territórios onde ela ocorre. Para a AMIG Brasil, transformar a riqueza mineral em bem-estar, oportunidades e desenvolvimento duradouro para os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral e suas populações deve orientar a atuação do poder público.