Em destaque: Vai pescar no Amazonas? Saiba quais peixes podem ser levados e quais são proibidos

Ipaam orienta pescadores sobre as diferenças entre pesca esportiva e recreativa, regras de captura, períodos de defeso e emissão da carteira obrigatória

Quem pretende pescar nos rios do Amazonas precisa conhecer as regras ambientais que determinam quais espécies podem ser capturadas, quais devem ser devolvidas à água e em quais situações é permitido levar o pescado para consumo próprio. As exigências variam conforme a modalidade praticada e incluem restrições relacionadas às espécies protegidas, aos períodos de defeso e aos locais autorizados.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) reforça que a carteira de pesca amadora é um dos documentos utilizados para regularizar a atividade, mas sua emissão não autoriza a captura indiscriminada de peixes.

Em outubro de 2026, o órgão emitiu 114 carteiras de pesca amadora, sendo 99 destinadas à pesca esportiva e 15 à modalidade recreativa. Os documentos para pesca esportiva representaram aproximadamente 87% das emissões registradas no mês.

Entre maio e outubro, foram concedidas 432 carteiras, das quais 379 eram esportivas e 53 recreativas. O documento estadual tem validade de dois anos.

Embora as duas modalidades sejam classificadas como pesca amadora, existem diferenças importantes sobre a destinação dos peixes capturados.

Na pesca esportiva, o objetivo é a experiência da captura, geralmente associada ao turismo e à prática do pesque e solte. Nessa modalidade, os exemplares devem ser devolvidos vivos à água, sem autorização para retirada do pescado.

Já na pesca recreativa, o pescador pode levar peixes para consumo próprio, desde que respeite os limites estabelecidos pela legislação, as espécies autorizadas e os períodos em que a captura é permitida.

Em nenhuma das modalidades é autorizada a comercialização do pescado.

A legislação estadual estabelece regras específicas de proteção para determinadas espécies de tucunaré.

Conforme a Lei Estadual nº 6.647/2023, alterada pela Lei nº 7.208/2024, três espécies possuem exigência de devolução dos exemplares vivos à água durante a pesca amadora:

Isso significa que, mesmo com a carteira de pesca recreativa, o pescador não pode levar exemplares dessas espécies para consumo próprio nas situações abrangidas pela legislação.

A prática do pesque e solte do tucunaré também pode ocorrer durante o período de defeso, desde que sejam cumpridas as condições previstas nas normas ambientais e as restrições aplicáveis à localidade.

Para outras espécies, a possibilidade de retirada depende das regras específicas de captura, dos limites permitidos e das restrições em vigor na região.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que os pescadores precisam conhecer as normas antes de iniciar a atividade.

“Quem vai pescar precisa conhecer as regras do local, saber quais espécies são protegidas e entender o que pode ou não ser levado para casa. Ter a carteira é importante, mas ela não autoriza o descumprimento da legislação”, afirmou.

A carteira estadual é válida em todo o Amazonas, mas sua utilização deve respeitar as áreas autorizadas, os acordos de pesca, os períodos de restrição e as demais exigências ambientais.

A licença nacional de pesca amadora também possui validade no estado. Entretanto, segundo o Ipaam, o cadastro estadual contribui para identificar o perfil dos pescadores e acompanhar a demanda pela atividade.

Quanto custa a carteira de pesca no Amazonas?

O documento pode ser solicitado pela internet, sem necessidade de atendimento presencial.

Ambas as carteiras têm validade de dois anos.

Para solicitar o documento, o interessado deve acessar o portal do Ipaam, entrar na seção de serviços e selecionar a opção de cadastro relacionada à pesca e aquicultura.

Em seguida, deve escolher a emissão da Carteira de Pesca Amadora, realizar o cadastro com CPF e senha, preencher as informações solicitadas e selecionar a modalidade desejada.

O sistema também permite o cadastro de estrangeiros mediante apresentação de passaporte.

Após o preenchimento do formulário, o pescador poderá emitir o boleto para pagamento. Com a confirmação da taxa, a carteira ficará disponível para consulta e impressão.

O documento contém informações sobre a modalidade, os limites de captura, a validade e um código QR utilizado na fiscalização.

A pesca esportiva está presente em diferentes municípios amazonenses, incluindo Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Presidente Figueiredo, Autazes, Careiro e Itacoatiara.

A atividade recebe visitantes brasileiros e estrangeiros e movimenta setores como hospedagem, transporte, alimentação e serviços de guias especializados.

Além da regularização individual dos pescadores, os empreendimentos turísticos precisam cumprir exigências ambientais específicas.

Embarcações utilizadas na operação turística devem possuir o Certificado de Registro de Pesca (CRP). Hotéis e pousadas que oferecem a atividade precisam contar com o CRP e a Licença de Operação (LO), conforme as exigências do Ipaam.

O descumprimento das regras ambientais pode resultar em multas e apreensão de equipamentos.

Segundo o Decreto Estadual nº 51.355/2025, pescar sem a licença ou o registro exigido pode gerar penalidades de R$ 300 a R$ 10 mil.

Já infrações como captura de espécies protegidas, pesca em locais ou períodos proibidos, utilização de equipamentos irregulares e retirada de pescado acima dos limites autorizados podem resultar em multas de R$ 700 a R$ 100 mil.

Dependendo da irregularidade, também poderá ser aplicado acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado.

O Ipaam orienta que os pescadores consultem antecipadamente as regras da região onde pretendem realizar a atividade, especialmente os períodos de defeso e as restrições de captura.

Em caso de dúvidas sobre a emissão da carteira ou a regularização da pesca, a Gerência de Controle de Pesca (GECP) atende pelo telefone (92) 2123-6762.