Em destaque: Projeto prevê ampliar Tarifa Social do Dmae para 62 mil famílias em Porto Alegre

Adicione o Porto Alegre 24 Horas como fonte preferencial no Google.btn-google-fonte { display: inline-flex; align-items: center; gap: 10px; background-color: #f1f3f4; color: #3c4043; padding: 8px 18px; border-radius: 9999px; text-decoration: none; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, "Segoe UI", Roboto, Arial, sans-serif; font-size: 13.5px; line-height: 1.3; transition: background-color 0.2s ease, box-shadow 0.2s ease; max-width: fit-content; }.btn-google-fonte:hover { background-color: #e8eaed; box-shadow: 0 1px 3px rgba(60, 64, 67, 0.15); color: #202124; text-decoration: none; }.btn-google-fonte.google-icon { flex-shrink: 0; }.btn-google-fonte strong { color: #1a73e8; } Proposta apresentada pela prefeitura prevê identificação automática de beneficiários e desconto de 50% no consumo de até 15 mil litros mensais Ewillyn novembro 10, 2026 2:06 pm 📢 Cobertura do Porto Alegre 24 Horas Quer acompanhar as principais notícias do Brasil e do mundo em tempo real? Conecte-se ao Porto Alegre 24 Horas nas redes sociais:

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(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); A Prefeitura de Porto Alegre apresentou um projeto de lei que prevê mudanças na estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Entre as principais medidas está a ampliação da Tarifa Social, que poderá beneficiar 62 mil famílias a partir de 2027.

Atualmente, aproximadamente 48 mil famílias recebem o benefício. Pela proposta, a identificação dos novos beneficiários será feita automaticamente com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a mudança, as famílias enquadradas nos critérios de baixa renda não precisarão solicitar diretamente ao Dmae a inclusão no programa.

O projeto prevê manter o desconto de 50% na conta de água, mas ampliar o limite de consumo contemplado. Atualmente, o benefício é aplicado até 10 metros cúbicos mensais. Com a nova regra, o desconto poderá alcançar até 15 metros cúbicos, equivalentes a 15 mil litros de água.

A proposta também estabelece mudanças na forma de cobrança dos serviços. A conta passaria a ter uma parcela fixa, chamada tarifa básica, e outra variável, calculada conforme o volume consumido.

As faixas de consumo deixarão de ser cumulativas, e cada valor será aplicado somente sobre a quantidade utilizada naquela faixa.

Segundo a prefeitura, a reformulação busca adequar a legislação municipal às normas federais de saneamento e manter o acesso a recursos destinados a investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.

O projeto ainda será encaminhado para análise da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, as mudanças terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.