Em destaque: Mendonça autoriza campanhas de Lula e Flávio a divulgar sigilos bancários

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-fera (22) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos, conforme acordado entre os candidatos à Presidência da República.

O despacho do magistrado afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral interferir no caso, e que os candidatos podem revelar seus dados ao público.

“Ainda assim, para que não reste dúvida, reafirma-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referiram estão autorizadas a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, os dados de que são titulares”, reiterou.

Entretanto, André Mendonça ressaltou que a divulgação espontânea de informações dos candidatos não substitui as investrigações formais da Polícia Federal ou de outros órgãos de segurança.

“É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos.

A proposta para se abrir os sigilos de forma mútua surgiu após Lula desafiar Flávio Bolsonaro no debate presidencial da Band TV, no último domingo (18). A iniciativa foi apresentada como uma forma de permitir que os eleitores comparem informações sobre os dois candidatos e seus respectivos patrimônios.

Depois de quatro dias, o candidato do PL concordou com a medida na quarta-feira (21), mas fez 19 exigências ao petista. O senador defendeu que a abertura de seus dados seja acompanhada pela divulgação de informações relacionadas não só ao presidente, mas também à primeira-dama Janja da Silva, dos filhos do petista e do ex-chefe de gabinete de Lula no Planalto, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”.

Lula concordou com as exigências e, nesta quinta, oficializou o aceite em petição protocolada por um junta do PT no TSE, sendo seguido por representantes de Flávio Bolsonaro.

Com a concordância das duas campanhas em relação aos termos discutidos, a expectativa passou a ser a efetivação das medidas.

Entre as 19 condições apresentadas por Flávio está a divulgação de informações sobre despesas do governo federal, incluindo gastos com cartões corporativos da Presidência da República. O senador também quer acesso a dados relacionados à atuação de Janja, como registros de compromissos e informações sobre despesas.

A lista de exigências inclui ainda registros de visitas ao Palácio da Alvorada, informações sobre o uso de aeronaves oficiais e dados relacionados aos filhos de Lula, especialmente Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O candidato do PL também defende que sejam incluídas informações de empresas e pessoas ligadas ao presidente. A intenção é ampliar o alcance da medida para além dos dados pessoais dos dois candidatos.

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