Em destaque: Meirelles critica modelo atual de controle de gastos

Ex-ministro da Fazenda questionou regras do arcabouço fiscal e disse que cortes pontuais não serão suficientes para cumprir a meta fiscal

O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles criticou, nesta terça-feira (27), o modelo atual de controle dos gastos públicos no Brasil.

Em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, ele afirmou que as regras em vigor são menos rígidas do que o antigo teto de gastos, o que, na avaliação dele, dificulta o ajuste das contas públicas.

Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.

Siga no Google Discover A crítica ao modelo atual passa pelas diferenças entre o teto de gastos, criado em 2016, e o arcabouço fiscal, aprovado em 2023. O primeiro estabelecia um limite para o crescimento das despesas federais, corrigido pela inflação.

Já o arcabouço permite que os gastos cresçam acima da inflação, dentro de limites vinculados à evolução das receitas, e estabelece metas para o resultado das contas públicas.

Durante a entrevista, Meirelles também questionou a definição da meta fiscal zero, proposta pelo governo Lula (PT). Para o ex-ministro, não está claro se o cumprimento da meta será suficiente para resolver os problemas fiscais do país.

Mais cedo nesta terça-feira (27), Durigan anunciou que a equipe econômica prepara um projeto de lei complementar para ampliar as possibilidades de bloqueio de despesas públicas.

A proposta busca aproximar as contas federais do centro da meta fiscal, em vez de utilizar o limite inferior da margem de tolerância como referência para os bloqueios.

O ministro, no entanto, ressaltou que a iniciativa não prevê o fim da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.