Em destaque: Contas públicas têm déficit de R$ 5,5 bilhões em setembro; dívida segue em 82,9% do PIB, maior nível desde 2021

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (29).

🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.

🔎 O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

Na comparação com setembro do ano passado, houve piora, uma vez que foi registrado um saldo positivo de R$ 17,5 bilhões naquele mês.

➡️ O endividamento do setor público, por sua vez, ficou estável continuou em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no mês passado — veja mais abaixo nessa reportagem.

Governo federal registrou saldo positivo de R$ 3,5 bilhões; estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 5,6 bilhões; empresas estatais apresentaram déficit de R$ 3,39 bilhões.

No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 94,3 bilhões — o equivalente a 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 79,2 bilhões (0,84% do PIB).

No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 93,6 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 99,6 bilhões nos nove primeiros meses de 2025.

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 67,3 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação).

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 113 bilhões nas contas do setor público em setembro.

➡️ No acumulado em 12 meses até setembro, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,28 trilhão, ou 9,51% do PIB.

🔎 Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano, patamar elevado.

Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,2 trilhão (8,99% do PIB) em doze meses até setembro deste ano.

Em agosto, segundo números do Banco Central, a dívida do setor público consolidado ficou estável em 82,9% do PIB em setembro — o equivalente a R$ 11,11 trilhões.

➡️ Este é o maior nível para a dívida pública desde março de 2021, quando somava 85,1% do PIB, ou seja, é o maior patamar em mais cinco anos.

➡️ No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 11,2 pontos percentuais.

🔎 A alta na dívida no governo Lula está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, que gera mais despesas com juros — um ciclo vicioso que se retroalimenta.