Em destaque: Apple Implementará Novas Regras para Aplicativos com Conteúdo Sexual e Encontros Virtuais

A Apple implementará políticas mais rígidas no App Store para restringir o acesso de menores de idade a plataformas de namoro e assistentes virtuais que ofereçam conteúdo sexual. O comunicado divulgado pela empresa na segunda-feira (2), afirma que as medidas incluem novas exigências de classificação etária e mecanismos para identificar recursos considerados adultos.

As novas diretrizes fazem parte de um conjunto de medidas voltadas a reforçar a proteção de crianças e adolescentes nos serviços disponíveis pela empresa

A partir de 16 de novembro, o App Store Connect incluirá novos descritores de conteúdo adulto. Segundo a Apple, a atualização busca garantir que as classificações etárias dos aplicativos estejam em conformidade com as regulamentações locais e os recursos oferecidos.

Durante o preenchimento do questionário, os desenvolvedores deverão declarar se suas plataformas oferecem recursos de compartilhamento de localização com outra pessoa ou grupo, além de ferramentas que permitem encontros ou conexões amorosas entre pessoas reais ou companheiros virtuais que interagem com usuários em conteúdos sexuais ou românticos.

No caso dos aplicativos de namoro, embora as principais plataformas restrinjam seus serviços a adultos, a nova política da Apple exigirá que os serviços abrangidos pela determinação tenham classificação indicativa para maiores de 18 anos.

Segundo a empresa, as declarações deverão ser preenchidas por todos os desenvolvedores até 12 de janeiro de 2027. O fornecimento dessas informações deverá ser feito junto com uma atualização do serviço ou por meio de alterações no questionário de classificação etária.

A classificação também poderá variar de acordo com as regulamentações de cada país. No Brasil, as regras locais exigem indicação A16 (maiores de 16 anos) para plataformas com compartilhamento de localização e A18 (maiores de 18 anos) para aquelas que oferecem encontros e relacionamentos.

O comunicado da Apple ainda afirma que os desenvolvedores que considerarem que seus serviços se enquadram em uma classificação etária inferior no Brasil, como aplicativos de compartilhamento e localização para pais e filhos, poderão solicitar uma avaliação oficial ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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