Em destaque: Ação do PT contra lei de terras executada por Tarcísio é retomada no STF

Igor do Vale/Governo do Estado SP O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo PT que questiona a lei que instituiu Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia votado pela inconstitucionalidade da lei, criada em 2022, mas que passou a ser usada na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o programa de regularização fundiária, uma da bandeiras da política agrária do governo. Em maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.

Nessa sexta-feira (16/10), o julgamento foi retomado e Gilmar Mendes abriu divergência parcial da relatora, votando a favor da constitucionalidade da lei.