DESTAQUE Governo federal prepara corte de benefícios fiscais e revisão de supersalários

Projeto de ajuste fiscal em análise no Congresso busca conter despesas e reorganizar o orçamento público federal para os próximos anos.

Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar as novas medidas de controle de gastos públicos anunciadas pela equipe econômica federal. A proposta de ajuste fiscal enviada ao Congresso Nacional prevê restrições severas às compensações tributárias, redução linear em incentivos fiscais concedidos pelo Estado e uma ampla reavaliação dos chamados supersalários no setor público.

A estimativa oficial é de que o projeto de lei complementar gere um impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027, somando ações voltadas para o aumento de receitas e a contenção de despesas, com reflexos ainda mais expressivos nos exercícios seguintes.

As informações foram detalhadas durante audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na ocasião, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual referentes a 2027.

De acordo com o representante da pasta econômica, o texto em tramitação tem como principal finalidade reorganizar as contas públicas federais, garantindo ferramentas mais eficientes para que a equipe de governo consiga cumprir as metas fiscais estabelecidas, mesmo diante de eventuais instabilidades na arrecadação de tributos. O ministério assegurou que as medidas não representam retirada de direitos sociais.

A articulação legislativa em torno do ajuste fiscal segue em debate entre os parlamentares em Brasília, com foco em definir os limites dos cortes e o cronograma de implementação das novas regras orçamentárias.

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Fonte: Portal Empire Cidades