Governo Ratinho Junior recebe nota zero em transparência sobre emendas parlamentares

Destaques Levantamento aponta falhas na divulgação do destino dos recursos públicos. Com o resultado, o Paraná perde o selo diamante de transparência, que mantinha desde 2022.

O governo Ratinho Junior recebeu nota zero em transparência sobre emendas parlamentares na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo o levantamento, o Paraná não cumpriu os critérios de divulgação de informações que permitem acompanhar o caminho do dinheiro público.

O resultado, porém, não indica irregularidades nos gastos. A análise trata do acesso aos dados sobre a destinação e a aplicação dos recursos. Com isso, o Estado perde o selo diamante de transparência, que mantinha desde 2022.

O levantamento identificou falhas nas informações públicas sobre emendas parlamentares. Na prática, esses dados devem mostrar quem recebeu o dinheiro, como ocorreu o repasse e onde os beneficiários aplicaram os valores.

Além disso, os portais de transparência precisam apresentar essas informações de maneira simples e clara. Assim, qualquer cidadão pode acompanhar os recursos e fiscalizar sua utilização.

Não basta, portanto, informar que o governo enviou determinada quantia. A população também precisa conhecer a finalidade do repasse e acompanhar sua execução.

Deputados e senadores usam as emendas parlamentares para destinar recursos do orçamento público a obras, serviços e projetos.

Por exemplo, essas verbas podem financiar a compra de equipamentos para hospitais ou a reforma de escolas. Por isso, a transparência precisa abranger tanto o repasse quanto a aplicação do dinheiro.

Dessa forma, o cidadão consegue identificar quem recebeu os valores e quais ações contaram com o financiamento público.

A nota zero do governo Ratinho Junior se refere aos critérios de transparência sobre emendas parlamentares que o programa analisou. Ou seja, o levantamento não conclui que houve desvio de dinheiro ou uso irregular dos recursos.

Ainda assim, as falhas na divulgação dificultam a fiscalização pela sociedade. Afinal, o cidadão depende de informações acessíveis para acompanhar o destino das verbas.

Nesse contexto, o Paraná perde o selo diamante de transparência após manter a certificação desde 2022.

Fonte: Portal Empire Cidades