DESTAQUE Aneel disponibiliza consultas públicas sobre reflexos da reforma tributária

Setor elétrico passa por avaliações regulatórias e agentes regulados têm prazo para envio de contribuições.

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou a abertura de duas consultas públicas com o objetivo de regulamentar as alterações provocadas pela reforma tributária no mercado de energia elétrica brasileiro. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (20) e impacta diretamente as diretrizes econômicas do setor em âmbito nacional.

As discussões regulatórias foram instauradas para adequar as normas do setor elétrico às novas regras tributárias estabelecidas recentemente. Devido à urgência em torno do tema e à proximidade de prazos legais, a agência reguladora estabeleceu um cronograma mais restrito para a participação dos agentes do setor, que poderão encaminhar propostas, análises e contribuições oficiais até a data limite de 30 de outubro.

As empresas concessionárias, permissionárias e demais agentes autorizados do segmento elétrico devem utilizar os canais oficiais disponibilizados pela autarquia federal para o envio de suas manifestações dentro do prazo estipulado.

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