Congresso dá aval a mudanças no financiamento de benefícios sociais

Nova medida permite o uso de títulos públicos para custear o Bolsa Família e o BPC, além de liberar verbas para diversas áreas federais.

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta um projeto de lei que autoriza a emissão de títulos da dívida pública para garantir recursos destinados ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, de âmbito federal, altera a origem do financiamento dessas despesas, permitindo o uso de recursos de operações de crédito sem elevar os valores já estabelecidos no Orçamento de 2026.

A votação ocorreu devido à regra de ouro, norma que impede que as operações de crédito da União superem as despesas de capital, como os investimentos, funcionando como mecanismo para conter o crescimento da dívida voltada ao pagamento de despesas correntes. Sempre que essa regra deixa de ser cumprida, o aval do Legislativo torna-se obrigatório.

Durante a mesma sessão, parlamentares aprovaram a abertura de créditos suplementares e especiais para reforçar o orçamento de diferentes pastas, além de ajustes nas regras de execução orçamentária. Os recursos contemplam setores como segurança pública, saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional, substituindo outros gastos sem gerar aumento global nas despesas.

Entre as destinações específicas aprovadas em votação em separado, está um crédito suplementar de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, voltado à implantação da Usina Termonuclear Angra III, no Rio de Janeiro. Também foram liberados R$ 50 milhões para a construção da ponte Salvador–Itaparica, na Bahia, recursos para despesas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, flexibilização para o remanejamento de verbas orçamentárias e o repasse de R$ 115 milhões para Roraima cobrir gastos causados pelo fluxo migratório.

A sessão também foi marcada por cobranças sobre a leitura de um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o caso do Banco Master. O pedido foi rejeitado pela mesa diretora, sob a justificativa de que o tema já é apurado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também Economia Inflação do inpc acumula 4,49 por cento em doze meses 13 de novembro de 2026 Economia Planejamento para aposentadoria exige cautela com reservas e saúde financeira 13 de novembro de 2026 Economia Petrobras assume controle total da empresa Logum Logística 13 de novembro de 2026 ← Voltar para a home

Fonte: Portal Empire Cidades