Câmara homologa projeto que garante licença-menstrual de até dois dias por mês

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que autoriza mulheres a se afastarem do trabalho, sem prejuízo salarial, por até dois dias consecutivos ao mês devido a condições associadas ao período menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto, o benefício, denominado licença-menstrual, abrangerá trabalhadoras do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, será exigido um laudo médico que comprove sintomas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga extrema, que impeçam temporariamente o exercício das atividades profissionais. Caberá ao governo federal definir os critérios para apresentação dessa comprovação.

A relatora da proposta, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a medida “não cria um privilégio”, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres durante o ciclo menstrual. Segundo ela, o objetivo é promover igualdade de gênero e garantir condições adequadas de saúde no ambiente de trabalho, evitando queda de produtividade e riscos de acidentes. “A proposta traz relevante contribuição à atualização da legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Marcivania.

Caso também seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova lei permitirá o afastamento temporário sem prejuízo de salário ou vínculo empregatício, reconhecendo condições médicas como a dismenorreia — dor uterina que ocorre antes ou durante a menstruação.