Câmara de Aracaju instala CPI das Permissões e Concessões para investigar contratos da EMSURB e EMURB
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) leu em plenário, na Sessão Extraordinária de quinta-feira (14), o requerimento de instauração da CPI das Permissões e Conces
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Consulte formatos e valores disponíveisA Câmara Municipal de Aracaju (CMA) leu em plenário, na Sessão Extraordinária de quinta-feira (14), o requerimento de instauração da CPI das Permissões e Concessões, comissão criada para investigar irregularidades em con…
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá como objetivo apurar possíveis irregularidades na concessão e permissão de uso de espaços públicos municipais. Entre os locais que serão investigados estão:
O requerimento aponta suspeitas de que não houve mecanismos competitivos de seleção (licitação) para a ocupação desses espaços públicos.
A CPI investigará contratos firmados no período de 2021 a 2026, cobrindo tanto a última gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira quanto a atual administração da prefeita Emília Corrêa.
O requerimento foi protocolado em 12 de maio por vereadores da Casa Legislativa, e a leitura em plenário ocorreu na sessão extraordinária do dia 14.
A instalação desta CPI ocorre em meio a crescentes questionamentos sobre a gestão de recursos públicos e o uso de espaços urbanos em Aracaju. A comissão terá poderes de investigação similares aos do Poder Judiciário, podendo ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências.
A expectativa é que os primeiros resultados das investigações sejam apresentados ao final dos 120 dias de trabalhos, com a possibilidade de recommends de medidas administrativas ou criminais caso sejam confirmadas irregularidades.
Fonte: Portal Empire Cidades
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