Atualização: Tribunal de Justiça julga em 9 de novembro pedido de liberdade de Leandro Gabrigna

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julga em 9 de novembro o habeas corpus que pede a liberdade do ex-secretário de Planejamento, Obras e Serviços de Assis, Leandro Gonçalves Gabrigna, preso desde julho. O julgamento será feito em sessão virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal, com os desembargadores Amable Lopez Soto, relator do caso, Sérgio Mazina Martins e Nogueira Nascimento.

O mesmo pedido beneficia o servidor municipal Matheus Henrique da Cunha Felício. Os dois são réus no caso das ameaças ao vereador Fernando Sirchia, presidente da CPI dos Combustíveis da Câmara de Assis, e respondem em prisão preventiva. Eles ainda não foram julgados e têm direito à presunção de inocência.

A defesa, formada pelos advogados Fabio Pinha Alonso e Valter Lanza Neto, pede que a prisão preventiva seja revogada ou trocada por medidas mais leves, como o monitoramento. O habeas corpus foi apresentado em 2 de setembro.

Os advogados afirmam que a decisão que manteve os dois presos não tem fundamentação concreta e atual, e que os indícios contra eles são frágeis. Segundo a defesa, o próprio acusado de executar o roubo declarou em vídeo que nem conhecia Gabrigna. Eles também sustentam que os dois são servidores públicos, primários, com residência fixa e família.

Em 9 de setembro, o relator Amable Lopez Soto negou o pedido liminar, ou seja, a soltura imediata antes do julgamento. Para ele, não havia ilegalidade evidente, e os fatos têm “gravidade concreta”, por envolverem intimidação de pessoas ligadas à fiscalização da administração pública. O relator citou ainda o risco de interferência nas provas e de coação sobre corréus e testemunhas.

Segundo a decisão, a prisão temporária dos dois foi convertida em preventiva depois que eles teriam revelado a outros presos que um dos acusados, André Victor Pereira de Moraes, apontado como executor do roubo, estava colaborando com a investigação, o que teria gerado ameaças contra ele. A defesa nega e diz que a tensão na prisão foi causada por contradições do próprio corréu.

A Procuradoria-Geral de Justiça já apresentou parecer no processo, que não foi divulgado. A palavra final agora é da turma de três desembargadores.

A prisão temporária é usada durante a investigação policial, para garantir que provas não sejam destruídas e que testemunhas não sejam pressionadas. Ela tem prazo definido e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período, como aconteceu no caso de Gabrigna: foram 30 dias, mais 30.

Já a prisão preventiva, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando há indícios do crime e risco à ordem pública ou ao andamento do processo. Ela não tem prazo fixo, mas o juiz é obrigado a reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias.

De acordo com o Ministério Público, Gabrigna e Matheus seriam os mandantes do roubo e das ameaças contra o vereador, executados por André. Gabrigna foi denunciado por roubo majorado, coação no curso do processo, fraude processual e associação criminosa armada. O promotor Fernando Fernandes Fraga denunciou nove pessoas, entre elas outro ex-secretário municipal.

Se o habeas corpus for concedido, a Justiça expede alvará de soltura, com ou sem medidas cautelares. Se for negado, ele continua preso, e a necessidade da prisão segue sendo reavaliada pelo juiz de Assis. A ação penal, na 1ª Vara Criminal de Assis, corre em segredo de justiça porém, pode ser consultada no site do TJSP.

Todas as informações desta matéria são do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), da consulta pública do e-SAJ/TJSP. O Portal Assiscity tenta contato com a defesa de Leandro Gabrigna. O espaço segue aberto para manifestação.