Região: Mendonça extingue ação do TSE que discutia quebras de sigilo de Lula e de Flávio Bolsonaro

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5.nov.2026 às 16h35 Edição Impressa Diminuir fonte Aumentar fonte Anna Júlia Lopes Brasília O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), extinguiu na quarta-feira (4) o processo em que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) fizeram um acordo para abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico durante a campanha.

Na decisão, o magistrado citou manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral) que mencionava entendimento do ministro Celso de Mello, que se aposentou do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2020. Ele dizia que não cabia à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar.

Mendonça relembrou decisão dada por ele mesmo em 22 de outubro, em que já havia afirmado que não cabia à corte determinar as quebras de sigilo e que ambas as campanhas poderiam divulgar o que quisessem.

Na ocasião, o ministro do TSE também disse que a quebra dos sigilos não seria capaz de mostrar patrimônio fruto de corrupção e de lavagem de dinheiro, já que esses recursos circulam por contas de "laranjas" e não do beneficiário final.

"Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos", afirmou.

Uma semana antes do segundo turno, Lula e Flávio se enfrentaram em debate promovido pela Band. Durante o confronto, o petista desafiou o senador a abrir seus sigilos em troca dos dele.

Em um primeiro momento, o candidato bolsonarista não aceitou. Porém, ele passou a ser cobrado publicamente pela campanha petista e aceitou o desafio, colocando novas condições para aderir ao acordo.

Voltar Compartilhe Ícone Facebook Facebook Ícone Whatsapp Whatsapp Ícone X X Ícone de messenger Messenger Ícone Linkedin Linkedin Ícone de envelope E-mail Ícone de link Cadeado representando um link Copiar link Ícone fechar Carregando... Na ocasião, os representantes dos candidatos foram até a sede do TSE, em Brasília, para assinar o documento, que previa a disponibilização pública de informações até o fim do dia.

As campanhas, no entanto, disseram que o processo de divulgação dos dados de cada um ficaria a cargo de Mendonça, que teria que pedir as informações, checar se os dados seriam fornecidos e, depois, divulgá-los. Contudo, na decisão dada no mesmo dia, o ministro destacou que as quebras de sigilo não caberiam a ele ou ao tribunal.

A disputa entre Flávio e Lula terminou em 25 de outubro, com o petista saindo vitorioso. Nenhum dos dois candidatos chegou a divulgar os dados por conta própria.

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